Portugal - Liberdade de Culto e Assistência Religiosa

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* Edgar Nascimento com Lusa
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Já há regras para a assistência religiosa nos hospitais e prisões
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Religião: Regulamentação da Concordata sobre a assistência nos hospitais e prisões

Igreja e Estado de acordo

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A Igreja Católica e o Estado chegaram a acordo sobre a assistência religiosa nos hospitais, prisões, forças armadas e de segurança. A regulamentação será aplicada a todas as confissões religiosas. A assistência religiosa passa a ser considerada uma prestação de serviços: os capelães serão pagos segundo a tabela em vigor e tendo em conta o número de pessoas a que prestam assistência.

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D. Carlos Azevedo, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, considerou que é "importante" a garantia do "direito dos presos e dos doentes a terem assistência religiosa, que vai passar-se de um modo diferente, que exige uma mudança de atitude das comunidades cristãs".

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O imã da Mesquita Central de Lisboa, sheik David Munir, afirmou que o novo regulamento "vem facilitar imenso". "Uma das regras do Islão é visitar os doentes, sejam ou não religiosos, e isso fazemos sempre, pois é uma obrigação moral dos familiares e amigos". A Comunidade Islâmica portuguesa tem cerca de 40 mil pessoas.

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Ester Mucznick, que representa a Comunidade Israelita na Comissão de Liberdade Religiosa, considerou que é importante "ter uma base legal que faz com que deixemos de estar dependentes da boa vontade e colaboração dos funcionários". Em Portugal há cerca de mil judeus.

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EVANGÉLICOS COM DÚVIDAS

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A Aliança Evangélica Portuguesa (AEP) lamentou nunca ter sido contactada sobre a assistência religiosa nos hospitais, prisões e forças armadas e de segurança e duvida que alguma coisa mude com a nova regulamentação, "continuando a discriminação". "A impressão que temos é que se mantêm os privilégios da Igreja Católica, não existe igualdade de tratamento", disse o pastor Samuel Pinheiro, porta-voz da AEP. O responsável explicou que a assistência religiosa nos hospitais e cadeias "depende sempre da boa vontade dos funcionários ou de instâncias superiores". A comunidade evangélica – baptistas, pentecostais, metodistas, centros cristãos – tem cerca de 250 mil seguidores registados, com 1500 locais de culto em todo o País.

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in Correio da Manhã - 29 Julho 2009 - 00h30