Direitos humanos: O que a imprensa esconde - Luciano Martins Costa

Mídia

Vermelho - 23 de Janeiro de 2010 - 18h50

Direitos humanos: O que a imprensa esconde

As escolhas da imprensa, destacando textos que condenam tópicos específicos do decreto, estimulam claramente uma visão conservadora sobre uma medida que representa, na sua totalidade, a consolidação de conquistas sociais importantes dos brasileiros.

Por Luciano Martins Costa

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Comentário para o programa radiofônico do OI, 22/1/2010

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A imprensa brasileira fez um ótimo serviço ao colocar em debate o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
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A imprensa brasileira fez um péssimo serviço ao adotar atitude tendenciosa diante do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
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Essas são as duas posições antagônicas e inconciliáveis que se pode identificar nos comentários sobre o decreto publicado em dezembro e que só foi descoberto pelos jornais na segunda semana de janeiro. No entanto, nenhum jornal ainda mergulhou profundamente na questão. Apenas artigos esparsos, sempre em flagrante minoria em relação às opiniões contrárias, defendem o decreto.
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As escolhas da imprensa, destacando textos que condenam tópicos específicos do decreto, estimulam claramente uma visão conservadora sobre uma medida que representa, na sua totalidade, a consolidação de conquistas sociais importantes dos brasileiros.
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Para entender e discutir as possíveis distorções, seria essencial oferecer antes um panorama completo do que representam os três programas já apresentados nos últimos quinze anos.
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Já se disse aqui que os PNDHs são conjuntos de propostas que trazem a visão do Estado brasileiro – e não de um governo ou grupo político, especificamente – sobre questões fundamentais para a estratégia do país. Essas propostas, em todas as três versões, foram amplamente discutidas em reuniões públicas, desde a primeira delas. Participaram dos debates entidades representativas de movimentos sociais de todos os tipos e tendências.
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Temas polêmicos
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A partir do 2º PNDH, os debates também aconteceram pela internet. Só não se manifestaram aquelas organizações que, por sua própria natureza, evitam colocar em público a defesa de seus interesses e preferem atuar nos bastidores – ou através da imprensa.
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Essas propostas reproduzem e consolidam compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.
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Ninguém pode tirar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – que anda estranhamente calado sobre o tema – a autoria da proposta original, elaborada quando ele ainda era o chanceler, no governo José Sarney.
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E desde a primeira versão, o Programa Nacional de Direitos Humanos vem indicando uma tendência que a imprensa tenta agora fazer reverter: a de impor o controle social sobre os meios de comunicação.
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Outras questões, como o direito da mulher a dispor de seu próprio corpo, são pontos pacíficos nas legislações dos países desenvolvidos há décadas. Da mesma forma, a necessidade de julgar os torturadores é questão já decidida. Mesmo porque, os opositores do regime militar já foram "julgados", à maneira da ditadura. Muitos deles foram torturados, alguns até a morte, outros simplesmente executados; há desaparecidos cujo paradeiro ainda não se conhece; milhares foram prejudicados em suas vidas profissionais e familiares.
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Para entender os temas realmente polêmicos, que teriam sido contrabandeados para dentro do decreto por militantes ressentidos, a imprensa precisaria antes propor o debate sobre o sentido geral do decreto, coisa que ainda não fez.
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Distorcendo o debate
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Façamos de conta, então, que não existe o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, apresentado pelo atual governo, e motivo de tanta celeuma. Fiquemos com o 2º PNDH, decretado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Comecemos pelo capítulo referente à "Garantia do Direito à Liberdade – Opinião e Expressão", tema tão caro à imprensa nacional. Está escrito lá, no item 101:

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"Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos".
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Em seguida, leia-se o item 102:
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"Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social [grifo meu] sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos".

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No texto introdutório, o então presidente referendava o 1º PNDH, publicado quase seis anos antes, em maio de 1996 – no meio do seu primeiro mandato, diga-se de passagem –, no qual foi criada a orientação geral para a legislação referente aos crimes do regime militar, como a lei 9.140/95, que definiu o reconhecimento das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política, "pela quais o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade por essas mortes e concedeu indenização aos familiares das vítimas". Cita ainda, como resultado do 1º PNDH, a lei 9.455/97, que tipificou o crime de tortura.
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Preocupada em dar espaço às opiniões mais conservadoras, a imprensa anda escondendo esses detalhes.
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Aguarda-se artigo do ex-presidente Fernando Henrique para esclarecer devidamente o assunto.
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Fonte: Observatório da Imprensa

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A imprensa pós-Copenhague

 

Mídia

Vermelho - 26 de Dezembro de 2009 - 22h35

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Durou menos de uma semana o engajamento da imprensa brasileira na questão crucial – para a humanidade – das mudanças climáticas provocadas principalmente pela atividade humana. Na véspera de Natal, com a economia consolidando sinais de plena recuperação após a crise que eclodiu em 2008, os jornais voltam à rotina de todos os anos: números e mais números sobre vendas, notícias sobre investimentos e aquisições, e a repetição dos indicadores de sempre sobre a economia.

Por Luciano Martins Costa

Se a Conferência da ONU sobre Clima, realizada entre 7 e 18 de dezembro em Copenhague, sob intensas expectativas de todo o mundo, refletiu alguma mudança clara, essa mudança não está necessariamente exposta no documento final dos chefes de Estado, mas na aceitação geral da tese de que o mundo precisa adotar novos paradigmas para o desenvolvimento.
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Isso quer dizer, em miúdos, que os efeitos da atividade econômica não podem continuar sendo medidos pelos lucros das empresas e pelo crescimento do Produto Interno Bruto. Essa informação não está presente nos jornais pós-conferência.
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Papel velho
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Como se nada tivesse acontecido em dezembro de 2009, a imprensa brasileira retoma o padrão do noticiário de sempre, sem se dar conta de que, após Copenhague, muitos dos indicadores que utiliza para mensurar o desempenho da economia ou de uma empresa individualmente não fazem mais sentido.
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O observador que analisa as escolhas da imprensa no longo prazo fica com a impressão de que os jornalistas responsáveis pelo posicionamento de seus veículos entraram na "onda verde" de Copenhague sem entender o que estavam fazendo. E saem dela para voltar ao que sempre souberam fazer: repetir dados e mais dados, sem se dar conta de que, agora, mais do que antes, a atividade isolada de um empreendimento ou de um indivíduo tem que ser analisada em relação aos seus efeitos na coletividade. Tanto em termos ambientais como em termos sociais.
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O tema ambiental entrou na agenda da imprensa em fevereiro de 2007, quando foi divulgado o relatório do IPCC – o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Mas ele representa uma mudança mais profunda do que aquela que a imprensa quer admitir.
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As edições de quinta-feira (24) foram escritas para o mundo antes de Copenhague e já saem das máquinas como jornais velhos.
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Uma nova relação
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Uma das mudanças mais significativas foi explicitada na quarta-feira (23) pelo presidente do IPCC, o indiano Rajendra Pachauri. Em entrevista coletiva distribuída pelas agências internacionais, ele disse que o principal resultado do encontro em Copenhague foi a consolidação do grupo chamado Basic, formado por Brasil, África do Sul, Índia e China.
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A atuação desse grupo, segundo o cientista, foi fundamental para levar os países industrializados a concordar com a carta de intenções que irá orientar as decisões transnacionais no futuro, e evitar que as nações desenvolvidas enterrassem o Protocolo de Kioto, que tem força de lei e impõe metas de redução de emissão dos gases nocivos aos países ricos.
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A entrevista foi fartamente reproduzida nos sites noticiosos no final da tarde e na noite de quarta-feira, mas os jornais brasileiros de papel não lhe deram importância. Só o Globo a publicou.
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Apenas um detalhe já valeria a pena como notícia e como sinal do que deve mudar após a conferência de Copenhague: a sigla Basic passa a denominar os países em desenvolvimento que cobram a criação de um cenário mais favorável ao desenvolvimento sustentável no futuro. Ela deve substituir a sigla Bric, aplicada até então aos países em desenvolvimento apenas em sua identificação como forças econômicas emergentes.
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Note-se que a sigla Basic exclui a Rússia, que se aliou aos países industrializados na postura de fugir às responsabilidades diante das mudanças climáticas.
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Mundo real
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Ao deixar de lado essas evidências de que alguma coisa está mudando nas relações internacionais após a conferência da ONU, os jornais reforçam a sensação de que o encontro de Copenhague representou um fracasso total, o que é no mínimo controverso.
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Salvo uma ou outra reportagem sobre casos específicos de danos ambientais, o tema da sobrevivência do planeta vai se esvaindo do noticiário.
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Os jornais só enxergam a velha economia, enquanto o mundo real faz força para dar à luz um sistema que justifique as esperanças de um futuro melhor.
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Fonte: Observatório da Imprensa

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