Discurso de Lula da Silva (excerto)

___diegophc
Mostrar mensagens com a etiqueta Direitos de Autor. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Direitos de Autor. Mostrar todas as mensagens

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Richard Stallman: "Não se pode confiar num programa de software que não seja livre"



Richard Stallman em Braga
Richard Stallman em Braga (Paulo Pimenta)



Entrevista ao presidente da Fundação para o Software Livre

29.02.2012 - 09:56 Por João Pedro Pereira


Richard Stallman, um americano de 58 anos, é, provavelmente, o mais acérrimo defensor da ideia de que software que não seja livre (de forma simplificada, que não possa ser partilhado, analisado e modificado) é simplesmente imoral. Tem ideias semelhantes para todo o tipo de criações, da música ao cinema.


No início da década de 1970, tornou-se investigador no laboratório de inteligência artificial do MIT, onde acabou por tornar-se numa espécie de fenómeno de culto dentro da subcultura hacker. É hoje presidente da Fundação para o Software Livre.


Stallman esteve na Universidade do Minho, em Braga, para uma palestra sobre direitos de autor, que durou mais de duas horas num auditório repleto. A excentricidade por que é conhecido sentiu-se em Portugal. Segundo narra quem o recebeu, é o tipo de pessoa que pode pedir a alguém que lhe segure na bagagem, mas que se irrita se de facto a transportam, porque o objectivo era apenas que a segurassem. Acabou o discurso a leiloar uma mascote de peluche pela plateia (conseguiu 65 euros).



No final da palestra, disse ter pouco tempo para as (previamente agendadas) entrevistas. O tempo, afinal, acabou por sobrar: Stallman pôs fim à conversa, já que as questões não iam ao encontro do que defende: “Por favor, não me diga coisas para que eu as discuta”.



Como se sentiu quando o software começou a adoptar um modelo proprietário?

Foi nos anos 70 que o software se tornou proprietário. Em muitos sítios, mas não onde eu estava. Eu estava a trabalhar no laboratório de Inteligência artificial do MIT, que era uma espécie de refúgio do software livre. Por isso, eu vi software proprietário, mas nós não o tínhamos. Aí, comecei a apreciar a liberdade que se consegue a partir do software livre. Mas essa comunidade morreu em 1981/82. E isso foi o que me levou a pensar seriamente no assunto e encará-lo como importante. Porque vi que software proprietário seria o meu futuro, se não fizesse nada.



Nesses anos, sentia-se...

Senti-me enojado.



Ainda se sente assim?

Sim. Ouviu sobre a história das drivers [software essencial ao uso] para a impressora? Pedi a alguém que partilhasse o código-fonte comigo, o que era a prática normal na nossa comunidade, e ele disse que tinha prometido que não o partilhava comigo. De facto, ele tinha traído os colegas. Não era só eu, era todo o laboratório que teria benefícios. Mas ele não nos tinha traído só a nós. Tinha prometido não partilhar o código com ninguém. Por isso, tinha traído o mundo inteiro.



Quando o software proprietário se tornou um modelo negócio estabelecido, pode-se argumentar que isso ajudou a criar mais e melhor software.

Não faz diferença. De que vale ter software tecnicamente melhor, se não respeita a liberdade? A conclusão a que cheguei é que não quero nenhum desse software. Não interessa o quão bom é tecnicamente... Ele muda e eu não quero essas mudanças em mim.



Às vezes abdica-se de liberdades para ter benefícios...

Não abdico dessa liberdade por nenhum benefício. Não vou usar um programa que não seja livre e nem sequer se pode confiar num programa que não seja livre.



Porque não se pode confiar?

Porque eles estão cheios de funcionalidades maliciosas. Fiz uma lista dos programas não livres mais usados. Quase todos os utilizadores de computador estão a usar alguns desses programas, que se sabe que são maliciosos. O que é que isto diz? Diz que quando o programador tem poder sobre os utilizadores, vai abusar desse poder. Não se pode confiar num programa que não seja livre. Mais precisamente, um programa que não inclui a “liberdade 1” [na lista de liberdades de Stallman, que não pode ser estudado e modificado] é potencialmente malicioso. E, nos casos mais comuns, sabe-se que é mesmo malicioso. Por isso, é-se idiota se se aceita software proprietário por causa das funcionalidades . As funcionalidades não podem justificar o modelo de distribuição sem ética.



Defende que é melhor não fazer software nenhum, do que criar software proprietário. Uma vez, numa entrevista, disse que, em vez de criar software proprietário, se poderia esperar até que alguém criasse software que fosse livre e que fizesse o mesmo. Não há o risco de se esperar demasiado para...

Não, não de todo. Eu prefiro esperar 50 anos


.Mas vai-se perder algo no processo de espera.

Não. Estaria a perder coisas pouco importantes e a manter a minha liberdade. Nessa pergunta, está implícita uma definição de valores e é aí que eu discordo. Essa pergunta é na verdade um argumento a dizer que devemos valorizar mais a conveniência do que a liberdade. Se é esse o caso, tem o direito a pensar isso, mas então porque estamos a falar? Qual é o objectivo da nossa conversa? Se esses são os valores, não há conversação possível.


É sempre possível confrontar valores.

Não quero ter uma conversa com alguém que tem valores diferentes dos meus. Porque as conclusões vão ser diferentes e não há nada para ser dito.



Não considera a hipótese de uma confrontação de valores produzir mudança numa das partes?

Não estou interessado.



Não estou a dizer que vai mudar. Pode conseguir mudar a outra parte.

Não creio que esta entrevista vá ajudar a fazer isso. Tenho o pressentimento de que se opõe àquilo que defendo e acho que vou parar isto.



Estou a confrontá-lo com visões...

Por favor, não me diga coisas para que eu as discuta.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Campus Party, o encontro que vai reunir de hackers e reacionários


Mídia

Vermelho - 17 de Janeiro de 2010 - 17h52

.

De 25 a 31 de janeiro, na capital paulista, sentarão na mesma mesa, face a face, ativistas de uma internet aberta e defensores do modelo atual de direitos autorais. A cena pode parecer um encontro no tribunal, mas será, a bem dizer, uma cena comum, de debate saudável e intenso, no decorrer da Campus Party 2010.

.

Pelo menos é o que prometem Marcelo Branco, diretor geral, e Sérgio Amadeu, diretor de conteúdo, responsáveis pela organização e programação do evento, respectivamente. Em reunião com a imprensa durante a última semana, a dupla comentou que dará voz a todos os lados na área de “Campus Fórum”, incluindo nomes como Lawrence Lessig, criador da Creative Commons, e representantes das associações antipirataria APCM e Ecad — estes dois últimos grupos ainda sem nomes confirmados.
.
“A Campus Party não tem posição. A intenção é abrir debate. É o único lugar em que conseguimos colocar todos os lados da internet, inclusive os contraditórios. Queremos levar a todos um debate sob a ótica dos interesses públicos”, disse Branco.
.
Os grupos editoriais e jornais que defendem uma postura mais rígida na internet, com taxas para acessar determinados conteúdos, também devem marcar presença no evento: seus representantes formarão uma ala de discussão junto a “grupos mais abertos” que estão presentes desde o início da web, a exemplo do pessoal do software livre, segundo as palavras de Sérgio Amadeu.
.-
Ainda de acordo com Amadeu, a discussão será acompanhada de outros temas de alta relevância social, como o uso das tecnologias de comunicação nas eleições e na educação. “Acredito que nós nos sairemos muito bem. Muitas das tecnologias usadas nas eleições vão ser observadas na Campus Party”, declarou. “Está mudando o comportamento das pessoas que estão reconstruindo a comunicação e a sociedade está percebendo isso”.
.
Marcelo Branco também comentou que haverá debates sobre a importância do uso da internet entre os jovens, e a necessidade dela ser aplicada na educação: “Antigamente, os mais velhos ensinavam os jovens; hoje, quanto mais jovem é o internauta, mais ele tem a mostrar”.
.
Em apoio, Sergio Amadeu declarou que a aplicação das redes nas escolas é algo derradeiro e tem urgência em ser discutido. “Ou a escola incorpora o modo dos jovens, ou cada vez mais as escolas vão ficar desinteressantes e atrasadas em relação aos alunos”, disse. “Entretenimento e conhecimento, no mundo das redes, ao contrário do modelo industrial, estão no mesmo espaço”.
.
A dupla informa que ainda estão na lista de convidados: o apresentador Marcelo Tas, o pesquisador da Nasa Marco Figueiredo, educadores, blogueiros e ativistas sociais engajados. De hackers a reacionários, não faltará ninguém.
.
Da Redação, com informações da Info Online

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Pirataria não é crime, é política, defende novo partido político



Cultura

Vermelho - 15 de Janeiro de 2010 - 16h56

.

Nos anos 1980, quando alguém copiava uma fita de música ou gravava a novela das oito no video-cassete para ver mais tarde, ninguém chamava isso de crime; hoje, ao copiar as músicas de MP3 de um amigo ou baixar da internet algum filme, você pode ser processado por algumas das maiores empresas do mundo. As leis são as mesmas, mas o cenário mudou: gravadoras e distribuidoras estão em crise. E um dos culpados pela crise, segundo eles, pode ser facilmente identificado: é você.

.

Nos últimos anos, processar usuários de internet e fechar sites de compartilhamento de arquivos tem sido a estratégia das maiores empresas do mundo da música. Paradoxalmente, a criminalização da troca de arquivos online deu início a um movimento contrário: a luta pela alteração do atual sistema de propriedade intelectual e direito de cópia – o chamado copyright. Assim surge, na Suécia, em 2006, o Partido Pirata. De lá pra cá, a ideia se espalhou pelo mundo e partidos piratas começaram a se organizar em pelo menos 25 países. Entre eles, o Brasil.
..
“Eles criaram um fórum internacional, abriram tópicos por país, de gente interessada. No segundo semestre de 2006 um grupo começou a organizar o partido no Brasil. Eu participei desde o começo”, explica Jorge, membro do grupo de trabalho de Comunicação do Partido Pirata do Brasil, porta-voz de São Paulo, que prefere não usar o sobrenome. “No caso do Brasil, em 2007 e 2008 houve uma expansão, mas não foi tão grande. Em 2009 sim. Os partidos piratas crescem no mundo conforme cresce a repressão”, diz.
.
A repressão a que Jorge se refere foi o projeto de lei que ficou conhecido como Lei Azeredo, e foi chamado até mesmo de AI-5 digital, em referência à lei que instaurou a ditadura no Brasil. Proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que alegou ser um projeto contra crimes cibernéticos, o texto foi atacado em diversas frentes e terminou praticamente enterrado quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em fevereiro, que vetaria a lei, se fosse aprovada no Congresso, por considerá-la censura.
.
“O AI-5 digital ajudou o Partido Pirata crescer. Em janeiro fizemos o primeiro encontro presencial, no Campus Party, uma desconferência com umas 35 pessoas. Hoje temos cerca de 1.500 pessoas cadastradas e coletivos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife. Estamos próximos da legalização. Mas concluímos que, mais importante que legalizar, é ter um estatuto colaborativo. A ideia não é ser uma filial do partido sueco, mas um partido com cara brasileira”, diz Jorge.
.
As diferenças entre o Brasil e a Suécia não são poucas. O Partido Pirata sueco nasce com apenas três pontos em sua plataforma política: alterar a lei do copyright para que todo o conhecimento e produção cultural possam ser copiados, se não forem usados para fins comerciais; abolir o sistema de patentes; e respeitar o direito à privacidade.
.
No Brasil, além dessas bandeiras, existem várias outras. “Aqui, batemos muito na transparência”, diz o porta-voz do Partido Pirata do Brasil. “Lá, até o conteúdo dos emails dos parlamentares são públicos. Aqui, lutar pela transparência na política ainda é importante. A questão da inclusão digital, banda larga, também é muito importante. Banda larga não é um problema por lá. E o uso do software livre e formatos abertos na administração pública. Quebrar os monopólios. Essa é a diferença principal. O resto não é muito significativo.”
.
Segundo Jorge, o momento do partido agora é de estruturação da rede brasileira, organizar os coletivos locais em encontros presenciais, não apenas no mundo online. A legalização do partido será consequencia. Jorge não acha, também, que as alianças no Brasil seguirão as tendências suecas. “Lá são aliados do PV, aqui é difícil que isso aconteça. A gente bate forte na transparência, e os partidos tradicionais não defendem isso. Não queremos repetir as mesmas práticas dos partidos tradicionais.”

Fonte: Brasil de Fato

.
.

Mundo

Vermelho - 15 de Janeiro de 2010 - 12h33

Pirataria não é crime, é política, defende partido sueco

.

Nos anos 80, quando alguém copiava uma fita ou gravava a novela das oito no video-cassete pra ver mais tarde, ninguém chamava isso de crime; hoje, ao emprestar um tocador de MP3 de um amigo e copiar suas músicas ou baixar da internet algum filme, você pode ser processado por algumas das maiores empresas do mundo. As leis são as mesmas, mas agora o cenário mudou: gravadoras e distribuidoras estão em crise. E um dos culpados pela crise, segundo eles, pode ser facilmente identificado: é você.

.

Nos últimos anos, processar usuários de internet e fechar sites de compartilhamento de arquivos tem sido a estratégia das maiores empresas do mundo da música. Paradoxalmente, a criminalização da troca de arquivos online deu início a um movimento contrário: a luta pela alteração do atual sistema de propriedade intelectual e direito de cópia – o chamado copyright.

Assim surge, na Suécia, em 2006, o Partido Pirata. De lá pra cá, a ideia se espalhou pelo mundo e partidos piratas começaram a se organizar em pelo menos 25 países. Entre eles, o Brasil. O Partido Pirata sueco nasceu com apenas três pontos em sua plataforma política: alterar a lei do copyright para que todo o conhecimento e produção cultural possam ser copiados, se não forem usados para fins comerciais; abolir o sistema de patentes; e respeitar o direito à privacidade.
.
Eleita pelo Partido Pirata da Suécia, Amelia Andersdotter é a mais jovem membro do Parlamento Europeu. Com 22 anos, e empossada agora em dezembro, ela esteve no Brasil em novembro para o Seminário Internacional de Cultura Digital Brasileira, realizado em São Paulo.
.
Em paralelo à programação oficial, rodas de conversas entre os participantes foram organizadas e gravadas para discutir os assuntos abordados no Seminário. O jornal Brasil de Fato participou da conversa entre a parlamentar pirata sueca, o gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura, José Murilo Jr., e o diretor de políticas públicas do Google, Ivo Corrêa. Abaixo, os principais trechos:
.
Brasil de Fato: Por que ser contra o copyright?
.
Andersdotter: É um modelo antigo e estou confiante que existem novos modelos. O Creative Commons (CC), por exemplo, está ficando mais forte. [O CC é um contrato que permite uma flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais, sem infringir as leis de proteção à propriedade intelectual].
.
Os cinemas também estão indo muito bem, ficando mais fortes. Nós estamos rodeados de informação todos os dias. Uma cópia é só um produto, ninguém quer pagar por isso, mas o cinema é toda uma experiência que as pessoas estão dispostas a pagar. É um serviço. Vemos isso ocorrer com a música ao vivo, uma experiência única que as pessoas querem pagar, colocar tempo e esforço nisso. Acho que é por aí que os criadores culturais terão que ir, terão que ser mais criativos, encontrar novos modelos. E não é papel de um legislador exigir que as pessoas fiquem agarradas a um modelo que está vencido há pelo menos 10 anos.
.
Ivo Corrêa: E é importante acrescentar algo. É um pequeno grupo de artistas que, hoje, pode viver vendendo cópias de livros ou CDs. A maioria dos artistas não vive de vender CDs. Deveríamos gastar energia e dinheiro em novos modelos. A Apple faz muito dinheiro vendendo música online de maneira criativa. Melhor tentar descobrir o novo do que tentar lutar para manter o antigo.
.
Andersdotter: Muitas das políticas feitas hoje são feitas para manter o velho mercado. E as políticas públicas deveriam ser focadas em permitir a participação e a colaboração das pessoas. Pensando bem, talvez, numa economia digital, sem copyright, nós não tenhamos mais um Paul McCartney dirigindo uma BMW. Talvez esse tipo de artista não possa existir mais. 

.
Eu ouço esse argumento sempre: onde estarão os Hitchcocks numa economia digital? Como eles irão surgir? Bom, nós não temos mais um Hitchcock desde os anos 60. Talvez não tenhamos que ter outro. Talvez o ambiente digital seja completamente diferente, e deva ser mesmo. E a política tem mesmo que pensar mais na política colaborativa em vez de defender os velhos mercados.
.
O Partido Pirata propõe mudanças substanciais nas leis de direito autoral. Mudanças no mercado de telecomunicações. Mais privacidade. Menos vigilância, nenhuma censura. Mais compartilhamento de informações, transparência, mesmo as que sejam controversas. Esses são problemas que vemos na Europa nos últimos anos: governos querendo vigiar cidadãos.
.
Brasil de Fato: Quem são seus eleitores?
.
Andersdotter: A maioria homens e jovens. Existem pessoas tanto de esquerda quanto de direita. Por que mais homens que mulheres? Bem, acho que esse debate é bastante dominado pelos homens, você não vê tantas mulheres discutindo copyright. E acho que o efeito multiplicador ocorre dentro dessas estruturas masculinas.
.
Brasil de Fato: Como o partido lida com as diferenças entre esquerda e direita?
.
Andersdotter: Temos bastante acordo sobre quais mudanças precisam ser feitas para uma sociedade da informação mais justa. Então há acordo sobre onde queremos chegar. Algumas vezes temos alguma discordância sobre como vamos traçar este caminho.
.
Brasil de Fato: E isso ocorre em todos os assuntos? Meio ambiente, trabalho...
.
Andersdotter: Não, não. Nós não discutimos esses assuntos. Estamos totalmente voltados para inovações nas políticas culturais criativas, em geral. Mas eu poderia perguntar a mesma coisa sobre o Brasil. Me disseram que vocês têm um governo que incentiva a participação social, mas o Senado, parece, não coopera muito a respeito disso... Como vocês lidam com isso?
.
José Murilo Jr.: Me parece um problema de gerações. Aqui no Brasil os jovens não acreditam mais no governo. Eles preferem movimentos sociais em vez de criar um novo tipo de partido político. As pessoas me parecem mais felizes em fazer isso do que entrar nos velhos esquemas partidários. Por que vocês optaram por este caminho?
.
Andersdotter: Apesar de todas as redes sociais que existem na sociedade civil, quase toda regulamentação é feita nos parlamentos. Ali é o campo de batalha, ainda. E tudo o que sai do Parlamento Europeu tem impacto no mundo todo. É uma batalha importante também, mudar as coisas de dentro. Movimentos sociais são ótimos. O parlamento é mais lento. Mas, provavelmente, também é bom, em algum nível.
.
Brasil de Fato: O modelo do Creative Commons é uma solução?
.
Andersdotter: Laurence Lessig [criador do CC] é um advogado. O que eu sempre observo em advogados é que eles não são contrários aos direitos de propriedade. É conveniente transformar o conhecimento em propriedade, porque facilita a criação de contratos mais amarrados, facilita a solução de conflitos.
  .
Se você quer ser radical sobre copyright, então você precisa defender o copyleft, não o CC [o copyleft é a oposição ao copyright. No copyleft, tudo é permitido]. Porque o copyleft é um modelo mais comunitário (dos “commons”). O sistema CC é mais uma maneira de flexibilizar o sistema atual de copyright.
.
Ivo Corrêa: O Creative Commons tem um mérito: de informar os autores que eles podem decidir como sua obra será usada. O autor fica sabendo que tem uma escolha. O principal mérito, acho, é informar as pessoas que a lei não precisa determinar tudo. No Brasil, a maioria acha que não tem opção. Que é tudo copyright.
.
Andersdotter: Existe uma falha nessa argumentação, que é a seguinte: consideremos que o Creative Commons mostra às pessoas que elas podem fazer uma escolha. Mas elas não deveriam ter essa escolha. Quando alguém decide criar informação, ou cultura, toda a produção deveria, automaticamente, ser livre. E, talvez, apenas em poucos casos, a escolha pudesse ser ao contrário: escolher proibir o acesso. Mas tudo, em geral, por definição, seria livre.
.
Mas o sistema de Creative Commons garante, ao menos, que o autor seja reconhecido pela obra. Pode tudo, desde que citada a fonte. No copyleft não existe essa garantia.
.
Na comunidade artística, me parece que existe uma integridade mínima de não se apropriar do trabalho do outro. Se você faz um filme, não acho que ninguém pegaria seu filme e colocaria o nome dele em cima. Em primeiro lugar, seria vergonhoso. Segundo, você faria inimigos. Acho que isso seria autorregulado pela comunidade. Assim, me parece que o copyleft, basicamente, resolve tudo.
.
Brasil de Fato: Por que ser pirata?
.
Andersdotter: Pirata não é uma palavra inventada por nós, mas sim pelas gravadoras e industria cinematográfica que querem estigmatizar o ato de piratear filmes ou música como algo mal. O que nós temos feito é dar um sentido positivo e de rebeldia. Ser pirata não é algo que tenhamos que nos envergonhar. Ao contrário, é muito nobre e se você é pirata está compartilhando a cultura e a informação.
.

Com informações de Brasil de Fato

.
.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Quem é o dono de uma entrevista?


Mídia

Vermelho - 6 de Janeiro de 2010 - 16h05

.

Em outubro do ano passado dei uma entrevista por email para um aluno de faculdade de jornalismo e, ao finalizar, perguntei se poderia reproduzir o texto aqui no Código. A resposta foi negativa, fiquei meio confuso mas só dois meses depois é que dei conta de todas as implicações da questão.

.

Por Carlos Castilho*

Agora em dezembro, o jornalista inglês Paul Bradshaw reproduziu uma experiência pessoal quase idêntica e que tem a ver com uma nova situação criada pela internet na controvertida questão do direito de autoria. Trata-se de uma polêmica que ainda vai dar muito pano para manga.
.
Tudo porque estão em jogo duas visões diferentes sobre um mesmo fato, ou situação. O entrevistado acha que é o dono de tudo porque afinal de conta as idéias, reflexões, experiências, percepções e opiniões são fruto de sua realidade pessoal. Já o jornalista está convencido de que a partir do momento em que ele colocou no papel ou transmitiu pela rádio e TV, ele passa a ser o proprietário dos direitos autorais do produto final, mesmo citando as fontes.
.
As duas partes esgrimem argumentos lógicos. O entrevistado por razões óbvias, já que ele só foi consultado porque acumulou um conhecimento fruto de seu trabalho pessoal. Se ele publicar tudo num livro, ele tem os direitos absolutos sobre a obra.
.
Já o repórter justifica sua negativa de reprodução alegando que ele o dono das perguntas, da idéia da entrevista e principalmente de sua edição, o que configuraria uma obra com características próprias e também pessoais.
.
Esta questão do direito de publicação pelo autor de entrevistas ou declarações dadas a terceiros está se tornando cada dia mais importante porque, além da autoria, também está em jogo o problema do contexto. O jornalista faz entrevistas que depois podem ser usadas em contextos informativos bem diferentes dos imaginados pelos entrevistados.
.
Assim, por exemplo, cresce a cada dia o número de órgãos governamentais que publicam em seus sites corporativos entrevistas e comunicados distribuídos à imprensa em geral. O caso do blog da Petrobras ainda está na memória de todos nós, em especial a reação dos grandes jornais brasileiros.
.
Grande parte da dimensão adquirida pela questão é uma conseqüência do desejo de ter o controle sobre conteúdos informativos, seja pelo entrevistado ou pelo entrevistador. Desejo este que pode ter motivações econômicas ou políticas.
.
No meu caso era o de disponibilizar para os leitores do Código uma reflexão que produzi para um estudante de jornalismo preparando o seu trabalho de conclusão de curso e que provavelmente seria lida apenas pela banca examinadora.
.
Enquanto a questão for vista pelo lado do controle e de seus interesses implícitos vai ser quase impossível chegar a um denominador comum. Há até a possibilidade de situações esdrúxulas como o repórter ter o direito sobre as perguntas e o entrevistado sobre as respostas. É algo kafkiano porque numa entrevista - seja ela escrita, em áudio ou em vídeo - é impossível separar as partes.
.
É por isto que cresce a cada dia a percepção de que, pelo menos no caso de uma entrevista, ninguém teria direito a nada. O entrevistado porque esta dando um esclarecimento ao público e não ao repórter. Este, por seu lado, assume na função jornalística, o papel de representante do leitor, ouvinte ou espectador.
.
Se tomarmos o público como referência, a polêmica deixa de existir porque tanto o entrevistado como o entrevistador estão prestando um serviço a terceiros. Mas como a maioria dos jornalistas assume que é dono daquilo que publica, as fontes de informação começam a reivindicar o mesmo direito na medida em que descobrem que também podem publicar o que querem na internet. Daí o impasse.
.
Carlos Albano Volkmer de Castilho é jornalista com mais de 30 anos de experiência em rádio, jornais, revistas, televisão e agências de notícias, no Brasil e no exterior. Escreve para o Observatório da Imprensa.
 
.
Fonte: Observatório da Imprensa
 

.
..

  • Direito autoral de entrevista: debate jurídico

    07/01/2010 1h59
    O artigo de Carlos A. Volkmer de Castilho, não esclarece nada do ponto de vista jurídico sobre o assunto da propriedade autoral de uma entrevista. Do ponto de vista jurídico a entrevista é propriedade comum de ambos, entrevistador, jornalista, e o entrevistado. Logo, um condomínio autoral, um litisconsórcio autoral. O problema é o quantum de cada um. É claro que o quantum maior cabe ao entrevistado, se ele desenvolver isto. Não se pode medir isto pelo número de letras das perguntas e respostas, apenas pela qualidade de ambas. Se a entrevista for publicada num livro, onde apenas existe ela, a entrevista, então, ambos serão sócios de direitos autorais em quotas, a serem definidas. Se for publicada apenas uma parte da entrevista, menos da metade, o entrevistador não tem direito algum; se mais da metade, pode discutir direito autoral. Se a entrevista for apenas capítulo do livro, a quota do entrevistador ou entrevistado fica muito reduzida, mesmo assim há direito autoral de ambos.
    Luzardo Bins Cardoso
    Porto Alegre - RS
    .
    .

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Truste mundial dos jornais ataca Google por democratizar notícias




Mídia

4 de Dezembro de 2009 - 19h42

.

A Associação Mundial de Jornais (WAN) voltou a atacar duramente o Google no seu congresso em Hyderabad, na Índia. Motivo: os chamados "agregadores" na internet, entre os quais o Google News é o líder absoluto, facilitam a difusão gratuita de notícias, para desespero da mídia tradicional. "Temos tentado sentar para negociar, mas o Google não tem colaborado. Enquanto isso, continua com sua cleptomania", reclamou nesta quinta-feira (3) Gavin O'Reilly, presidente da WAN.

.

Segundo O'Reilly, o Google tem sido "insistentemente convocado" a "colaborar" com a implantação de um software, criado pela WAN. Denominado Acap, o programa permite a um site noticioso controlar o uso de seu conteúdo por terceiros, ou seja, fazer com que menos pessoas tenham acesso ao seu conteúdo.
.
Visivelmente irritado, O'Reilly mencionou que recentemente o presidente mundial do Google, Eric Schmidt, disse em entrevista que "é um imperativo moral ajudar os jornais". E rebateu: "Ninguém aqui está falando em caridade, nem de certo ou errado. Estamos falando de leis, de copyright de conteúdos que, sejamos honestos, custa caro produzir". Não chegou a agregar "estamos falando de dólares".
.
"O Google sempre fala no tráfego que ele gera para os sites dos jornais. Mas não seria um direito das empresas escolher o que querem pelo seu conteúdo, se é tráfego, pagamento ou algo diferente?", provocou ainda O'Reilly. "Se o Google reconhece a legitimidade dos direitos autorais, pelo menos deveria ser a favor da implantação do Acap. Não estamos falando de algo abstrato, é apenas a lei".
.
A defesa do Google

.
David Drummond, vice-presidente de assuntos jurídicos do Google, participou do painel na cidade indiana. "Vim a esse debate em missão de paz e desarmado", amenizou Drummond.
.
"O Google não é o culpado. Os jornais é que não estão aproveitando todo o nosso potencial, e deveriam trabalhar mais próximos a nós", defendeu-se.
.
Drummond procurou contemporizar afirmando que, na visão de sua empresa, o buscador não está infringindo direitos. "Temos uma diferença fundamental aí. Não consideramos que pesquisar e organizar links seja quebra de direitos. Segundo ele, tem havido decisões favoráveis de alguns tribunais pelo mundo. "Não queremos dar uma mãozinha, queremos que todo mundo ganhe dinheiro".
.
Com informações de O Estado de S. Paulo
.
.
.
.
 

domingo, 17 de janeiro de 2010

Sérgio Amadeu: como o mundo e as formas de propriedade mudaram


 

Mídia

Vermelho - 26 de Novembro de 2009 - 11h33

.

Um dos principais defensores do compartilhamento de arquivos pela internet, Sérgio Amadeu, conversou, por telefone, com a IHU On-Line sobre pirataria, autoria, banda larga entre outros temas que cercam a questão da troca de informações via rede digital. Segundo ele, “a indústria fonográfica está em crise, a imprensa e a ideia de gatekeeper estão em crise e também os partidos estão em crise porque no mundo das redes existem várias formas de articulação direta entre os cidadãos”.

.

Sérgio explica que as redes digitais não substituem o Poder Legislativo ao proporcionar uma participação direta da população, mas “permitem que as pessoas que defendem uma determinada causa possam ter essa defesa ampliada para o escopo político sem necessariamente se ligar a um ou outro partido”.
.

Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo formado pela Universidade de São Paulo, onde também obteve o título de mestre e doutor em Ciência Política. Atualmente, é professor na Faculdade Cásper Líbero e é consultor do Instituto Campus Party. Entre os livros que escreveu, destacamos: Exclusão Digital: a miséria na era da informação. (São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001), Software Livre: a luta pela liberdade do conhecimento (São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2004) e Ciberespaço: a luta pelo conhecimento (São Paulo: Editora Salesiana, 2008).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Entre os brasileiros que têm Internet em casa, 45% revelam que baixam conteúdo pirata. No mundo, os números são parecidos com a realidade brasileira. A pirataria venceu?
Sergio Amadeu
Não. Eu acho que copiar arquivos digitais ou baixar um arquivo que estava disponível na rede não tem nada a ver com pirataria, porque a metáfora é feita para manter um modelo, são negócios construídos no mundo industrial que não têm mais sentido nas redes digitais. No mundo das redes digitais, quando alguém copia um arquivo, não está tomando nada do original. A metáfora da pirataria não é nada mais do que uma metáfora, ou seja, quando o navio pirata encostava num outro navio e o roubava, ele levava os bens materiais, e o navio que foi roubado fica sem aqueles produtos. Agora, quando você entra num repositório e copia, por exemplo, uma música, isso não tem nada a ver com aquilo que era feito pelos piratas no passado. Aquilo é uma imagem que é equivocada, assim como é equivocada a ação das indústrias de copyright no mundo das redes digitais. É uma coisa completamente absurda. A Internet é uma rede baseada em computação digital.
.
Os computadores digitais baseiam-se em cópias o tempo todo, quando abro uma página no meu navegador, o que eu fiz foi copiar instruções binárias e que mandam orientações para meu browser. Toda a Internet é baseada, portanto, em cópia. Falar para não copiar nas redes digitais é ir contra a natureza técnica das próprias redes. Não é à toa que a indústria de copyright está afundando. Isso está acontecendo não por cópia não autorizada por eles, mas por causa da diversidade de produtos culturais que temos disponíveis na rede e que eles nunca tiveram no mundo controlado pelo mass-media. Na semana passada, tive acesso a uma pesquisa que mostra que as pessoas que mais baixam músicas pela Internet são as que mais compram cd’s. Então, o alvo criminal deles é o que sustenta a velha indústria da intermediação. O que está acontecendo com a Internet é basicamente a crise dos vários intermediários, porque ela permite que um grupo de música, por exemplo, entre em contato diretamente com seu fã sem a necessidade da intermediação da indústria do copyright. O mundo digital está alterando muito esse “ecossistema” da produção e distribuição de bens culturais.
.
IHU On-Line – Processar piora a situação para a indústria de filmes e músicas?
SA
Eles vão ficar processando pessoas comuns. Veja o caso do Pirate Bay, um site que tinha um cracker, ou seja, tinha um mecanismo de busca onde os próprios internautas se registravam no site e quando alguém buscava alguma música ou vídeo, não baixava do site, mas dos computadores das pessoas diretamente. Essa prática de compartilhamento é muito comum, é uma prática antiga. Um exemplo: antigamente, as pessoas pegavam o vinil, botavam no seu aparelho de 3 em 1, gravavam uma fita cassete, emprestavam para os amigos, e isso não era considerado um grande problema. A questão virou um problema quando essa prática, que é comum, encontrou um meio técnico que permite que a prática seja feita com mais intensidade. Então, processar as pessoas é tão ridículo quanto a frase do Elton John que, há algum tempo, disse: “as pessoas não compram mais minha música por causa da Internet, então peço a vocês que fechem a Internet por alguns anos”. Isso é ridículo!
.
IHU On-Line – Como você vê iniciativas como a do Partido Pirata?
SA
O programa do Partido Pirata é baseado na liberdade de compartilhamento, de fluxo de bens culturais, de conhecimento. Eles utilizam o nome pirata num sentido bastante irônico, porque trabalham contra a ideia de que existe a pirataria. Mas eles utilizam esse nome para poder chocar e fazer com que as pessoas prestem a atenção para o que está acontecendo no mundo dos bens culturais e do próprio conhecimento. A tentativa dos grandes grupos é a de bloquear ao invés de garantir a livre disseminação da cultura, o que é muito importante numa sociedade que se baseia cada vez mais em informação. Então, acho que a iniciativa é extremamente interessante nesse sentido.
.
Por outro lado, acho que é bastante complicado montar um partido só sobre um tema, por isso acho que ele cumpre um papel importante, mas ele é limitado porque é um partido monotemático. Penso que hoje os partidos têm de ter um papel muito mais amplo. Por isso acho que o que está em crise hoje é um conjunto de intermediários, como já havia dito. A indústria fonográfica está em crise, a imprensa e a ideia de gatekeeper estão em crise e também os partidos estão em crise porque no mundo das redes existem várias formas de articulação direta entre os cidadãos. Não estou dizendo que o Poder Legislativo está em crise e que vamos substituí-lo por participação direta da população, mas estou dizendo que hoje as redes digitais permitem que as pessoas que defendem uma determinada causa possam ter essa defesa ampliada para o escopo político sem necessariamente se ligar a um ou outro partido.
.
IHU On-Line – A banda larga deveria ser regulada? De que forma?
SA
Na verdade, no Brasil, precisamos que antes ela seja ampliada. O Brasil tem uma carência muito grande de banda larga, ela está presente em apenas alguns lugares. Na maioria dos municípios, a banda larga ainda não chegou, o que gera uma conexão completamente assimétrica, distante das possibilidades de uso multimídia, o que é um absurdo. Além disso, a banda larga nas periferias das grandes cidades também não chega como deveria. Nós temos que exigir uma regulamentação que faça com que essas operadoras – que são oligopólios que controlam a conectividade – levem a banda larga a ser um serviço universal como é a telefonia fixa.
.
Também devemos incentivar que os municípios liberem o sinal e criem nuvens de conexão gratuita. Está mais claro que isso reduz o custo enormemente. Várias cidades estão abrindo o sinal e aumentando a conectividade, incentivando as pessoas a comprarem computadores. Um dos grandes problemas no Brasil é o alto custo da telecomunicação. Aqui, o megabitt chega a ser 20 vezes mais caro do que na Europa. Nós temos um modelo absurdo de precificação da comunicação de dados da banda larga. E tem outro problema: mesmo quando a cidade abre o sinal, essa prefeitura tem que comprar o sinal de uma rede de alta velocidade. Geralmente, ela mensura a sua rede para 200 usuários, por exemplo, mas isso incentiva a conectividade e esse número pula para mil. Com isso, vai querer aumentar a disponibilidade de banda no provedor, e esta empresa que provê a rede passa a cobrar o que quiser do município. Ou seja, essas empresas cobram cada vez mais caro quando aumenta o uso, o que acaba gerando uma megacrise nesses municípios que implantam o programa Cidades Digitais. Temos que ter uma regulamentação que seja completamente diferente do que a ANATEL faz hoje no país.
.
IHU On-Line – De que forma o conceito de autoria foi modificado com a Internet?
SA
A sociedade cria os seus arranjos culturais, jurídicos e políticos. A autoria, antes do Renascimento, era uma coisa pouco importante para a criação. Com a industrialização, nasce o processo de divisão do trabalho que existe no mundo das fábricas para o mundo das artes. O compositor passa a ser um cara que não executa, o executor é uma função especializada, e isso vai acontecendo com o conjunto das artes. Isso faz parte do desenvolvimento histórico social que está ligado aos processos e contradições na sociedade, principalmente a ocidental. A ideia de autoria se disseminou a partir do Renascimento, antes não fazia sentido isso, a arte era de domínio comum. Quando a sociedade muda e acaba apostando num tipo de tecnologia que é baseado na troca de bens e materiais, que não tem desgaste nem escassez, de arquivos digitais que podem ser copiados uma vez ou um milhão de vezes sem nenhuma alteração do seu original, nós estamos numa outra fase.
.
Essa fase dissolve a autoria e coloca novos problemas para essa ideia e retoma noção de que a cultura é um bem comum e que a maior parte das criações têm como base a própria cultura. Aí começamos a ver que não tem sentido sustentarmos uma indústria da intermediação que vive efetivamente do controle da produção cultural. Exemplo: que sentido tem a proteção de uma obra, como diz na nossa legislação, 70 anos depois da morte do autor? Lá atrás diziam que faziam isso para incentivar o criador. O criador morreu há 70 anos, ou seja, não há incentivo ao criador, mas sim estamos mantendo uma indústria da intermediação, que é a maior afetada pelas redes digitais. O mundo mudou e com ele as formas de propriedade também mudam.
.
IHU On-Line – O senhor já afirmou que a Internet sofre grande influência da cultura hacker. Como podemos compreender essa cultura?
SA
A Internet é fortemente influenciada pela cultura hacker. No início da Internet, esse grupo de programadores talentosos enfrentava desafios por livre e espontânea vontade. Ao superar esses desafios, eles compartilhavam com todos os outros as soluções. Essa prática de compartilhamento foi combatida pela indústria de software e hardware e passou a chamar de hackers ou crackers, ou seja, passou a confundir o hacker com um criminoso. Isso é uma disputa semiológica e ideológica. A imprensa é financiada pelos grandes grupos, e, assim, passou a disseminar a ideia do hacker como um criminoso. Os historiadores da rede e da Internet apontam, como no livro A Galáxia da Internet (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003), escrito por Manuel Castells, que a cultura hacker é uma das culturas fundamentais na criação da rede aberta, não proprietária, que nós temos hoje, que se chama Internet. É uma rede que permite que se crie formatos, novos conteúdos e novas tecnologias sem pedir permissão a ninguém. Uma rede que é de controle, mas que a cultura hacker garante que esse controle não chegue ao indivíduo porque garante a comunicação anônima. Toda essa construção é baseada também e principalmente na cultura hacker.
.
.
Fonte: IHU On-Line

.
.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

YouTube e o silêncio dos… huum… ilegais?

blog infowester 2009
16
jan

YouTube e o silêncio dos… huum… ilegais?

O YouTube começou a colocar em prática uma medida inusitada para combater a publicação de conteúdo ilegal: está emudecendo os vídeos que usam músicas de forma não autorizada. Isso mesmo, emudecendo! Isso significa que todo vídeo que tiver uma música cujo detentor dos direitos autorais não forneceu licença de uso poderá ficar sem áudio algum.
.
Um exemplo de vídeo “vitimado” é este aqui. Neste link tem outro. Repare inclusive que o botão de volume dos players está desativado e que a seguinte frase é exibida logo abaixo dos vídeos:

Este vídeo contém trilha sonora que não foi autorizada pelos detentores dos direitos autorais. O áudio foi desativado. Mais informações sobre direitos autorais.
A iniciativa pode desagradar muitos usuários, é claro, especialmente aqueles que produzem vídeos próprios (para homenagear alguém, por exemplo), mas que colocam uma música qualquer de fundo. Porém, temos que entender também o lado do YouTube: vira e mexe surge notícias de empresas processando o Google por causa da exibição de conteúdo não autorizado no serviço. E pagar indenização é sempre chato e dolorido pro bolso, imagina em época de crise
.
Botão Mudo
.
Por outro lado, tenho minhas dúvidas quanto a eficiência dessa medida. O YouTube recebe milhares de vídeos novos por dia e não tem tecnologia nem pessoal suficiente para fiscalizar cada material. Se tivesse, simplesmente apagaria tudo o que é vídeo considerado ilegal.
.
Na minha opinião, isso é apenas uma forma do YouTube dizer à indústria fonográfica que está dando atenção ao assunto, porque a empresa sabe que não irá intimidar usuário nenhum com isso. E convenhamos: se um dia a empresa conseguir fiscalizar todos os vídeos que entram no serviço, poderá ver o seu número de usuários cair drasticamente…
.
Referência: Mashable.
.
Emerson Alecrim
.
.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Roubo ou arte? A obra alheia continua a inspirar artistas

Rádio Renascença
Inserido em 23-11-2009 17:27
.

A bandeira dos EUA, transformada pela Adbusters. Foto: Adbusters
À margem das grandes editoras, vários músicos fazem da apropriação de sons criados por outros artistas parte fundamental da sua estética - por pura diversão, como Girl Talk, ou como forma de protesto político. Outros artistas de diferentes áreas pegam nos símbolos da sociedade para a questionar.

Um músico arrisca-se a um processo judicial se utilizar um pedaço de uma canção de autoria alheia numa obra sua sem autorização dos detentores dos direitos de autor da obra. E se esse pedaço alheio fosse registado num espaço público (uma feira popular ou numa rua agitada) no meio do barulho ambiente? As leis dos direitos de autor ainda se aplicariam? Foi com base em perguntas como esta que o músico alemão Jan Jelinek fez “Circulations”, o primeiro objecto da sua Gesellschaft  zur Emanzipation des Samples (Sociedade para a Emancipação do Sampling), conhecida pela abreviatura GES.
.
Jelinek pôs a tocar gravações de artistas como Rolling Stones, Beatles, Springsteen, Ian Dury e The Pretenders em contextos públicos. A própria gravação é já um acto artístico, dado que a canção original degrada-se e ganha novos significados quando posta em confronto com o meio envolvente. Mais tarde, Jelinek processou as gravações. Roubo, dirão os mais zelosos; arte, dirão muitos outros, sobretudo os mais atentos à história do sampling (uso de sons de autoria alheia em contexto artístico).
.
“Não tenho nada contra a ideia de direitos de autor”, avisa o músico à Renascença. “Pelo contrário: penso que os direitos de autor são importantes, desde que não funcionem de uma forma repressiva”.
.
Segundo Jelinek, cerca de 90% das disputas judiciais relacionadas com direitos de autor acabam com um acordo entre as partes. Ou seja: o que assusta os artistas são os custos de manter um processo em tribunal. A GES é uma associação informal criada para apoiar financeiramente os músicos que forem intimados pela justiça.
.
Jelinek não está sozinho na luta por um entendimento menos restritivo da lei dos direitos de autor. A ideia de apropriação como técnica artística tem já uma longa tradição na arte (basta lembrar o que Marcel Duchamp fez, em 1917, com um urinol, chamando-lhe “Fonte”), mas ainda não é pacífica na indústria fonográfica.
.
Em 2004, Danger Mouse misturou “The Black Album” do rapper Jay-Z com o “álbum branco” dos Beatles e fez “The Grey Album”. A EMI, detentora dos direitos de autor dos Beatles, conseguir impedir a sua distribuição comercial (Danger Mouse desistiu de o fazer voluntariamente), mas surgiu um movimento na Internet para distribuir o disco na rede de forma gratuita.
.
Para Steev Hise, que já fez álbuns baseados em material de outros autores, este tipo de acções populares são a forma mais eficaz de luta contra as ameaças judiciais. Hise acredita que a Internet vai tornar os direitos de autor “irrelevantes”, a não ser que as grandes empresas ganhem um maior controlo sobre a rede. E basta “passear” pelo YouTube para encontrar um número infindável de remisturas, telediscos e cruzamentos hilariantes (como Kanye West a interromper um discurso de Obama ou vídeos de virtuosos da guitarra eléctrica a que foi retirado o som original e substituído por interpretações embaraçosas).
.
Esta cultura de remistura que a Internet banalizou é gerada por um “exército” de amadores, interessado apenas na diversão. Philo T. Farnsworth, responsável pela editora Illegal Art (especializada em música baseada em samples), acredita que os velhos modelos devem desaparecer “quando a ‘geração download’ liderar [a indústria fonográfica]”. “A Internet está a mudar tudo. O resto da sociedade acabará por acompanhá-la”, diz.
.
Manipular os símbolos
.

O uso de material protegido por direitos de autor é, há muito tempo, um acto político. Já nos anos 1960, situacionistas como Guy Débord louvavam o “detournement”, a utilização de uma imagem, mensagem ou artefacto já existente para criar um novo sentido.
.
É esse o princípio do culture jamming, termo cunhado em 1984 pelos Negativland, músicos que fazem crítica social através da colagem e da citação de material alheio. Um exemplo: em parceria com a banda pop anarquista Chumbawamba, os Negativland puseram os Teletubbies a dar aulas básicas de anarquismo (no disco “ABCs of Anarchism”, lançado em 1999)
.
A revista Adbusters, fundada em 1989, é um dos veículos deste tipo de expressão. “Culture jamming" é, basicamente, pegar num anúncio, um cartaz, qualquer coisa, e alterar completamente a sua mensagem. Dessa forma, pode-se fazer as pessoas pensar sobre todos os anúncios que lhes são impostos e a mensagem que trazem”, explica Lauren Bercovitch, da Adbusters.

Entre as acções da Adbusters estão "sapatos éticos" que imitam modelos famosos detidos por grandes marcas e a afixação de um cartaz “publicitário” em Nova Iorque com a bandeira dos Estados Unidos, em que as estrelas são substituídas pelos logótipos de marcas como a Nike.
.
Nos trabalhos sonoros de Steev Hise está muito presente esta crítica da sociedade pela subversão dos seus símbolos. ”Sempre vi o sampling como aikido ou jujitsu [artes marciais] artístico, pondo a força do inimigo contra ele”, diz.
.
site que Hise mantém chama-se Detritus, uma referência ao “lixo” cultural produzido pelo capitalismo pós-industrial. Nele encontramos artistas como o norte-americano Mark Napier, que transformou a Barbie digitalmente para fúria da Mattel. O fabricante de brinquedos também não achou muita graça às fotografias de Tom Forsythe, que põem a Barbie em contextos muito diferentes daqueles que costumam ser associados à boneca.
.
“A arte é uma ferramenta para ser usada (como o trabalho, a acção directa, o debate, etc.). Estes símbolos estão no domínio público e, com algum cuidado, podem ser manipulados. O maior problema são as leis de direitos de autor, o que torna divertido jogar com elas”, diz Boff Whalley, membro dos Chumbawamba
..
A música nas mãos dos advogados
.

Há nove anos, os Chumbawamba lançaram uma versão de uma canção sua, “Pass It Along”, com samples de artistas como os Metallica, os Beatles e Elvis Presley - uma forma de criticar o discurso anti-pirataria de parte da indústria musical.
.
Não tiveram problemas legais, já que puseram a canção a circular livremente na Internet. “A partir do momento em que se faz algo disponível comercialmente, ou fixado num objecto físico, há problemas. O que é ridículo e mostra o quão antiquada esta indústria é”, diz Boff.
.
Para a indústria discográfica, o licenciamento de samples tornou-se uma fonte de receitas. O hip-hop, por exemplo, recorre muito a esta técnica. A diferença entre um artista como Kanye West, que utiliza a parte instrumental de “Move On Up” de Curtis Mayfield em “Touch The Sky”, e artistas como Steev Hise ou Girl Talk é que os últimos não têm condições financeiras (nem interesse) para pedir autorizações. No caso de Girl Talk, cujos discos recorrem a centenas de samples, seria até virtualmente impossível.

“A música está na mão dos advogados. O que poderia ser pior?”, atira Boff. “O sampling foi transformado em algo fora da lei. É cada vez mais difícil ‘samplar’ algo. Houve um tempo em que baseávamos o nosso som em samples e batidas roubadas. Isso já não pode acontecer porque as editoras e os advogados entraram no processo”.
.

Pedro Rios

.
.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

A Associated Press contra a internet

DIGESTIVOS >>> Notas >>> Imprensa

Segunda-feira, 3/8/2009
.
Julio Daio Borges
,





Digestivo nº 427 >>> Depois de anos crescendo, enquanto seus associados encolhiam, a Associated Press, que se expandiu vendendo conteúdo para portais de internet, resolveu engrossar o coro dos jornais, contra o Google, mudando sua estratégia desastradamente. Influenciada pela lamúria da turma do papel, que vem minguando nos EUA, a AP prometeu construir um negócio milionário, em cima de manchetes on-line, evocando a bilionária “venda de palavras-chave” nos mecanismos de busca. O argumento retoma a velha suposição de que veículos impressos produziram o conteúdo da internet, enquanto o Google, na última década, empacotou e vendeu, como ninguém. Se a crise não tivesse chegado no ano passado, acelerando a extinção dos jornais no mundo desenvolvido, tudo continuaria como sempre esteve. Agora, a Associated Press quer controlar a distribuição do conteúdo produzido pela sua rede, na internet. A ideia é introduzir uma “marca”, que detectaria quando um texto fosse espalhado por aí, obrigando o “infrator” a pagar pelo direito de uso. No limite, a AP quer controlar, inclusive, os links apontados para sua rede, na internet, contrariando a verdadeira gênese da World Wide Web. Se a WWW foi concebida por acadêmicos, para ajudar na disseminação do conhecimento, espalhando referências entre papers – hoje, a Associated Press acha que encontrou a solução, para o impasse dos jornais, obrigando todo mundo a pagar por uma simples referência. Felizmente o tempo não anda para trás, só para frente – enquanto mentalidades jurássicas, como essas, só servem para comprovar o porquê de tamanha extinção na mídia...
.
>>> How (and why) to replace the AP
.
Julio Daio Borges
Editor
.
.

domingo, 12 de julho de 2009

Pirataria online: UE quer novas leis que agradem tanto a autores como a internautas

A União Europeia precisa de dar aos utilizadores de Internet uma maneira mais fácil de estes acederem a músicas e a filmes, para que não sintam a necessidade de recorrer à chamada “pirataria online”. Quem o diz é a responsável europeia pelas telecomunicações, a comissária Viviane Reding, que ontem prometeu estudar novas leis que reconciliem os interesses dos internautas com os interesses dos autores, que actualmente se vêem violados nos seus direitos de propriedade intelectual.
.
.
in Público 2009.07.10
.
.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

DEPOIS DAS ELEIÇÕES EUROPEIAS


Emergência do poder pirata

por Philippe Rivière


O muito jovem Partido Pirata sueco fez uma entrada assinalável no Parlamento Europeu, tendo obtido 7,1% dos votos na eleição de 7 de Junho de 2009. Para Estrasburgo vai enviar dois deputados. O primeiro, Lars Christian Engstrom, um empreendedor na área da informática com 49 anos, ocupará um lugar de pleno direito. A segunda, Amelia Andersdotter, de 21 anos, estudante de economia na Universidade de Lund, terá apenas, nos termos das regras bizantinas destas eleições, um lugar de observadora [1].

.

É preciso levar a sério a emergência desta nova oferta política. Depois de apenas três anos de existência, o Piratpartiet reúne cerca de 50 000 aderentes e é a terceira força militante da política sueca, logo atrás dos Moderados [2]. (Os adversários do Partido Pirata sublinham que a adesão ali é gratuita.) Em 2009, houve uma adesão maciça dos jovens entre os 18 e os 30 anos – na grande maioria, homens – a um programa fundado na legalização da partilha de ficheiros. O principal detonador deste movimento foi o processo «The Pirate Bay», do nome de um sítio sueco na Internet que propunha um motor de busca especializado nos ficheiros torrents, que permitem descarregar e partilhar, entre utilizadores, filmes, música, programas informáticos, etc. [http://thepiratebay.org">3]].

.

Os animadores do sítio Internet, condenados a um ano de prisão e a uma multa de 30 milhões de coroas (2,8 milhões de euros), tinham no entanto argumentado que o seu motor não dava acesso aos filmes propriamente ditos – uma busca no Google proporcionava exactamente as mesmas informações. Na verdade, a diferença está na postura adoptada: num caso (Google), finge-se que se quer respeitar os direitos de autor, apesar de o extraordinário crescimento do sítio de vídeos YouTube, filial do Google, assentar, em grande medida, num catálogo «pirateado»; no outro caso (The Pirate Bay), ridicularizam-se as mensagens enviadas pelos escritórios de advogados dos produtores de Hollywood e abre-se o jogo, de estandarte negro ao vento.

.

A condenação do sítio The Pirate Bay e as tentativas de repressão da partilha de ficheiros atingem directamente o quotidiano de quase todos os jovens – 80% dos lares suecos estão ligados à Internet, tendo, com a Finlândia, a taxa mais elevada da Europa. Legal ou não, a partilha de ficheiros pear to pear [4] é praticada de forma tão maciça quanto noutras épocas o foram a cópia de cassetes áudio ou de disquetes. A «indústria cultural» tem muita dificuldade em fazer com que seja respeitado o seu ponto de vista, segundo o qual a cultura é um bem que se consome. E, até ao momento, os grandes partidos não apresentaram uma solução satisfatória para a questão dos direitos de autor face à partilha de ficheiros.

.

A crescente politização, em todo o mundo, das questões da propriedade intelectual e do digital traduzem uma falta de perspectivas perante a mutação do mundo industrial para o universo de redes. São raros os responsáveis governamentais que têm um mínimo de competências técnicas; na maioria dos casos, as elites têm um modem de atraso em relação à população [5]]. Em França, isso é bem testemunhado pelas sucessivas gaffes da ministra da Cultura, Christine Albanel.

.

No entanto, não se cria um partido cada vez que se quer defender um ponto de vista. É extremamente raro que um assunto específico dê, por si só, origem a uma oferta política. A ecologia política, que levanta questões que podem ser consideradas mais fundamentais do que as do Partido Pirata, e que pretende apresentar uma perspectiva política global, demorou várias dezenas de anos até sair das margens e conseguir ser eleita. As listas «pela Palestina» ou pela legalização da marijuana nunca ultrapassaram o patamar do testemunho, enquanto os movimentos de caçadores, por seu lado, se apresentam mais como um receptáculo para um voto de protesto do que com uma proposta política construída.

.

Artistas e espiões

.

Os partidos existentes têm todo o interesse em actualizar o seu «software político» e em rever os seus discursos sobre a revolução informacional. As hesitações e divisões dos partidos de esquerda sobre a propriedade intelectual vieram sublinhar a ignorância existente em relação a este assunto e que é verificável na grande maioria dos representantes políticos. Os relatórios que se vão sucedendo sobre a «sociedade digital» são de uma indigência intelectual impressionante e, na maioria dos casos, reduzem esta transformação profunda das relações sociais a simples «oportunidades de negócios» [6].

.

A discussão política foi contida pela questão do «apoio aos artistas», ainda que muitos artistas lamentem, em contracorrente, que ela tenha assumido a forma de uma guerra dos detentores de direitos contra o público. Em contrapartida, esta discussão desenvolveu-se na Internet, onde existem muitas propostas para revitalizar a cultura com o envolvimento de um público menos consumidor, mais «participante» [7].

.

Em França, os debates em torno da lei «Criação e Internet», ou lei HADOPI (ler «Cortar a Internet», http://pt.mondediplo.com/spip.php?article487, 6 de Maio de 2009), terão entretanto permitido que alguns deputados – nomeadamente Verdes e socialistas – restaurassem a imagem da política junto dos internautas. Se isso não tivesse acontecido, é muito possível que um Partido Pirata francês tivesse podido alimentar-se da oposição a essa lei, que instaurava o corte da ligação aos internautas que não tivessem tornado a sua ligação segura. Apesar de tudo, o dispositivo HADOPI foi chumbado, a 10 de Junho, pelo Conselho Constitucional francês, entre outros considerandos porque constituía um atentado à presunção de inocência e porque o acesso à rede é «uma componente da liberdade de expressão e de consumo». O Conselho Constitucional confirmou, assim, a análise do Parlamento Europeu, segundo a qual a Internet permite ao cidadão exercer as suas liberdades fundamentais [8].

.

Ultracapitalistas e cibercomunistas

.

A questão não mobiliza apenas a esquerda, seja ela trabalhista ou ecologista. Uma parte da direita combate, a partir de bases teóricas «liberais», a «big-brotherização» de um Estado que pretende instalar «espiões» nos computadores pessoais, bem como os constrangimentos jurídicos e comerciais de propriedade intelectual que conduzem a monopólios como aqueles de que gozam a Microsoft ou as empresas farmacêuticas.

.

O folclore libertariano, apesar de estar pouco representado na Europa, está também presente no discurso dos «piratas». Com efeito, o líder do Piratpartiet, Richard Falkinge, apresenta-se como um «ultra-kapitalist».

.

«Os conservadores não defendem o capitalismo puro», explica Falkinge numa entrevista à revista sueca Fokus. «Eles são uma espécie de cagarolas sociais-liberais. (…) Eu defino-me como ultracapitalista, e foi a partir desse posicionamento que me envolvi politicamente. (…) A batalha joga-se agora na questão dos direitos dos cidadãos, que é a questão fundamental. Mais importante do que o sistema de saúde, a educação, o nuclear, a defesa e essa merda toda que andamos a debater há quarenta anos.» O Partido Pirata, sublinha Richard Falkvinge, «defende até uma forma de comunismo digital, em que cada um contribui segundo as suas capacidades e o produto é distribuído segundo as necessidades» [9].

.

Por seu lado, a jovem deputada Amelia Andersdotter pretende entregar uma parte do seu salário europeu a organizações como a Amnistia Internacional, a ATTAC-Suécia, a Ordfront (uma editora alternativa muito importante na Suécia, e considerada «de esquerda») ou o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (UNIFEM) [10].

.

É difícil perceber de que forma poderá este partido definir-se fora do campo das liberdades digitais. É certo que faz uma incursão no campo da saúde, ao publicar no seu sítio Internet uma posição sobre as patentes farmacêuticas na qual reivindica outros modelos de financiamento para a investigação de novos medicamentos úteis [11]. Mas, fora isso, o que há?

.

«O Partido Pirata não tem opinião definida sobre nada que não sejam as liberdades na Internet; quanto ao resto, votará com os outros partidos» [12]. Os responsáveis do Piratpartiet repetem que não terão qualquer dificuldade em aplicar esta regra, porque a clivagem direita-esquerda perdeu toda a pertinência. Como anuncia o seu sítio Internet [13], o que está em causa é tornar-se a pedra angular da maioria do Riksdag, o Parlamento sueco. Com 7% dos votos, esta estratégia oportunista pode permitir-lhe ter algum peso… se não o fizer explodir.

.

domingo 14 de Junho de 2009

Notas

[1] O Tratado de Lisboa atribui à Suécia 20 lugares, mas enquanto aguarda a sua eventual ratificação, Estocolmo dispõe apenas de 18 lugares. Os dois deputados «em falta» foram apesar disso designados na votação de 7 de Junho, tendo desde já um estatuto de observador.

[2] A história do partido, bem como do sítio The Pirate Bay, é descrita por Anders Rydell e Sam Subdberg em Piraterna, Ordfront, 2009, por enquanto apenas disponível em sueco.

[3] [4] «Peer to peer»: os ficheiros são trocados entre utilizadores, sem passar por um servidor central.

[5] Assinale-se a este propósito que Jeff Moss, fundador da DefCon, uma conferência de hackers, acaba de ser nomeado pela administração de Barack Obama para o Conselho Consultivo de Segurança Interna norte-americana. «L’administration Obama fait appel à un hacker réputé pour protéger les Etats-Unis», 20minutes.fr, 8 de Junho de 2009, [http://www.20minutes.fr/article/331....->http://www.20minutes.fr/article/331....

[6] Ler a este propósito o contributo de Bernard Stiegler em Pour en finir avec la mécroissance. Quelques réflexions d’Ars industrialis, Flammarion, 2009, [http://arsindustrialis.org/publications->http://arsindustrialis.org/publications" class="spip_out">http://thepiratebay.org.

[7] Ler Philippe Aigrain, Internet & Création, InLibroVeritas, 2008. Pode ser descarregado livre e gratuitamente no endereço http://paigrain.debatpublic.net/?pa....

[8] Texto aprovado por 88% dos deputados europeus no quadro do «Pacote Telecom». Cf. Guillaume Champeau, «Bruxelles se félicite de la sacralisation de l’amendement Bono», Numerama, http://www.numerama.com/magazine/13....

[9] Claes Lonegard, «Hjärnan bakom piraterna» (O cérebro dos Piratas), Fokus, Estocolmo, 5 de Junho de 2009, http://www.fokus.se/2009/06/hjarnan....

[10] «Amelia 2.0», Lundagard (jornal estudantil), Lund, Junho de 2009, http://www.lundagard.se/2009/06/01/....

[11] Ver «An Alternative to Pharmaceutical Patents», http://www.piratpartiet.se/an_alter....

[12] Vegard Andreas Larsen, «Svenske Piratpartiet ble i gar stemt inn i EU-parlamentet» (O Partido Pirata entrou ontem no Parlamento Europeu), Hardware.no, 8 de Junho de 2009, http://www.hardware.no/artikler/pir....

[13] http://www.piratpartiet.se/internat....

.

.

Le Monde Diplomatique

.

.