DAVID CONTRA GOLIAS
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António Justo - Alemanha
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O Governo e seus lobbies investem no betão das auto-estradas financiadas pela União Europeia sem respeitarem as directivas europeias sobre a protecção de ambiente e das espécies, nem terem em conta o património cultural, natural e histórico nem tão-pouco os interesses das populações atingidas.
De facto, o Governo português transpõe as directivas europeias para o direito nacional mas não o aplica. Aposta na falta de iniciativa do povo e nos vícios de forma e na nebulosidade para não cumprir as directivas e assim levar a efeito projectos irracionais.
A população da cidade da Branca, do conselho de Albergaria-a-Velha, cansada perante o mutismo do Governo, das desculpas de mau pagador dos ministérios e dos paliativos políticos, vê-se na necessidade de dar passos mais decisivos para levar a efeito a defesa dos seus direitos contra a construção da A32.
A A32 vem servir São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha e Águeda, apesar de, junto a estas cidades, já passarem duas auto-estradas no sentido Porto-Lisboa. De início, com o governo PSD, só tinha sido projectado o troço até S. João da Madeira e de S.João da Madeira até à A29 em Ovar, como resposta a uma política de alargamento da área metropolitana do Porto (Cfr. Decreto-Lei n.º 210/2003, de 15 de Setembro). O Governo PS, que parece só conhecer Lisboa, quer fazer daquela iniciativa regional, uma terceira auto-estrada no sentido Norte-Sul até Lisboa. O povo da Branca bem se ergue nos bicos dos pés para dizer que o Norte também existe e deve ser contemplado nos seus interesses. É uma luta de David contra a megalomania centralizadora do Golias Governo. Para se tornar eficiente terá de usar a fisga tribunal, doutro modo, eles comem tudo e no deixam nada...
O traçado a nascente (PDM) constitui um abuso de poder e além do mais passaria por um espaço de reserva ecológica nacional. Comporta a construção dum viaduto de 995 metros, com pilares de 35 metros de altura, com pendente constante de 6%, passando pelo meio de casas. O traçado destruiria, na encosta do monte de S. Julião, 35 minas e pontos de água. O património histórico seria destruído, e a imagem paisagística da Branca seria irremediavelmente destruída além da poluição de águas, poluição sonora e atmosférica. O impacto ambiental seria irreparável. A fauna e flora da área (falcões, esquilos, javalis, etc.) seriam abatidas.
O Prof. Doutor Humberto Flávio Xavier, professor de direito público e advogado, esteve numa cessão de esclarecimento da “AURANCA” (Associação do Ambiente e Património da Branca) para ouvir e dar esclarecimentos sobre estratégias a seguir em defesa dos direitos em causa.
Para que a acção popular tenha resultados positivos será preciso intentar várias medidas na fase pré-contenciosa para depois se passar à fase contenciosa. Será necessário alertar a Greenpeace internacional e as autoridades competentes da Comissão Europeia chamando a atenção para o incumprimento do direito ambiental e para a transgressão de direitos humanos. A União Europeia não poderá disponibilizar verbas a serem aplicadas em projectos que transgridem o direito europeu. Além disso há uma directiva europeia que impede empreendimentos que destruam a imagem da zona, que destruam zonas paisagísticas expressivas e específicas dos locais.
Como ultima ratio e paralelamente será necessário colocar a questão, primeiramente, em tribunais nacionais. Para isso proprietários de terrenos por onde passaria a auto-estrada e cidadãos prejudicados com a passagem do traçado pelo local e terceiros deverão juntar-se para mover uma acção colectiva em tribunal. Foi proposto que a “Auranca” assumisse o papel de fazer o levantamento das pessoas implicadas no processo e dispostas a custear as despesas de tribunal. Assim se manteriam baixos os custos duma acção de grupo que nomearia os representantes para o representar nas questões processuais jurídicas. Acabadas as férias urge meter mãos à obra. Doutro modo os políticos continuarão o jogo das escondidas com a EP (Estradas de Portugal) e a não levar a sério os cidadãos e seus representantes directos: Junta da Freguesia e Câmara Municipal votaram contra o traçado a nascente.
Além do mais, há matéria para ocupar o tribunal europeu em Bruxelas, não sendo de desprezar também uma acção por desrespeito dos direitos humanos.
É de considerar que, neste projecto público como noutros, o Governo só parece interessado em gastar dinheiros sem ter também em conta as despesas de manutenção que hipotecarão o futuro dos mais jovens.
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António da Cunha Duarte Justo - Alemanha
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