Mundo | 06.10.2009
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Todas as pessoas são iguais e gozam dos mesmos direitos e liberdades. Assim está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Segundo a declaração, a igualdade de todas as pessoas é válida "sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião pública ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição".
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Os autores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos homens, esqueceram um fator diferencial: a idade. Por esse motivo, há 20 anos, em novembro de 1989, a Declaração Universal foi reformulada para abranger todas as pessoas com menos de 18 anos – que, afinal, representam mais de um terço da população mundial. Na ocasião, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Garantia de direitos
Segundo a porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helga Kuhn, a Convenção é necessária justamente pelo fato de as crianças não serem adultos. "Elas ainda não podem fazer tudo o que os adultos podem. Precisam de proteção especial. E por esse motivo também precisam de um ambiente especial, de proteção, que é responsabilidade dos adultos proporcionar. Por esse motivo, é necessário estabelecer que as crianças tenham direitos próprios, e então garantir que eles sejam respeitados".
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Os 54 artigos da Convenção incorporaram, pela primeira vez, direitos políticos civis, como também direitos culturais, econômicos e sociais das crianças em acordo válido segundo o direito internacional. A Convenção sobre os Direitos da Criança garante aos menores de 18 anos o direito à sobrevivência, desenvolvimento, proteção e participação.
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Protocolos adicionais
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Ao menos no papel, a Convenção sobre os Direitos da Criança encabeça a lista dos diversos acordos internacionais assinados desde a fundação da ONU em 1945. Segundo a porta-voz da Unicef, a Convenção sobre os Direitos da Criança foi a mais rapidamente ratificada na ONU, e pelo maior número de Estados, sendo os EUA e a Somália as únicas exceções.
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O balanço de sua aplicação, no entanto, é bastante desigual. Segundo Kuhn, a conscientização sobre a violação dos direitos da criança aumentou. Hoje é visto – e em parte perseguido – como crime o emprego de crianças na guerra, o abuso sexual e a exploração do trabalho infantil. "São problemas, no entanto, que ainda estão longe de ser resolvidos e que ainda temos que trabalhar dura para resolver", concluiu.
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Para combater a exploração infantil no serviço militar, como também no tráfico humano, prostituição e pornografia, foram estipulados dois protocolos adicionais à Convenção sobre os Direitos da Criança. Tais protocolos, todavia, foram ratificados por menos de um terço de todos os Estados.
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Desvantagem no tratamento da aids
Bildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Crise afetará sobretudo crianças de países mais pobres
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No combate à aids, as crianças sofrem desvantagem clara em relação a adultos, como comprovou estudo divulgado no final de setembro pela Unicef, Organização Mundial da Saúde (OMS) e programa da ONU contra aids.
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Segundo o estudo, em todo o mundo crianças infectadas com o vírus HIV recebem assistência médica com bem menos frequência do que os adultos. E isso apesar de, sob pressão da Unicef e outras organizações de defesa de direitos infantis, a indústria farmacêutica ter desenvolvido medicamentos específicos para menores soropositivos, nos últimos anos.
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Consequências da crise
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Os direitos da criança ainda se encontram à sombra dos direitos humanos, 20 anos após a aprovação da Convenção? Devido às melhorias conquistadas desde então, a porta-voz da Unicef diz que não iria tão longe, mas confirma que "metade das crianças do mundo é vítima de injustiça. Faltam-lhes coisas bastante básicas, como água potável, um teto sobre a cabeça, vaga escolar, comida suficiente".
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Devido à crise financeira, a situação que continua alarmante pode piorar ainda mais, alerta a Unicef. Segundo Kuhn, os direitos da criança são violados frequentemente, sobretudo em países onde a situação dos direitos humanos não é boa.
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"Crianças precisam bastante de proteção. Por isso, temos a obrigação de garantir que as crianças não sejam as principais vítimas da atual crise financeira que atinge os países mais pobres. E esse perigo é sempre enorme", explica a porta-voz da Unicef.
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Autor: Andreas Zumach (ca)
Revisão: Augusto Valente
Revisão: Augusto Valente
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