Dia a dia
Uma década pedófila
A sentença do processo Casa Pia será lida hoje. Cinco anos e dez meses depois do início do julgamento.
- 03 Setembro 2010 - Correio da Manhã
É evidente que o caso não termina aqui. A via--sacra dos recursos vai ocupar durante muito tempo os tribunais superiores e a atenção da opinião pública. Mas a primeira década do século XXI fica indiscutivelmente ligada à pedofilia. Da justiça à política, nada escapou a este vendaval que chegou a Portugal no dia 25 de Novembro de 2002 com as primeiras denúncias de abusos praticados numa instituição do Estado. Diga-se, em abono da verdade, que nem tudo foi mau.
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O abuso sexual de crianças deixou de ser um assunto tabu e as queixas, processos e condenações tiveram um aumento exponencial. Mas há decisões gravíssimas que marcam de forma indelével a classe política portuguesa. Uma delas, talvez a pior, foi a revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal feita à pressa, em cima do joelho, com dois objectivos bem claros: proteger os pedófilos, com a história de o crime continuado ser aplicado aos abusos sexuais de menores, e limitar seriamente a liberdade de imprensa, com a proibição de divulgação de escutas sem o consentimento dos escutados. Uma página negra, uma vergonha que mancha os seus autores e os seus cúmplices. Uma lei criminosa feita por e para criminosos. Que veio para ficar.
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Casa Pia
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A sentença do processo Casa Pia não é um ponto final porque ainda há recursos. Todavia, o passo dado ontem pela justiça da primeira instância foi histórico..
- 0h30 - Correio da Manhã 2010.09.04
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Foi ali materializada a verdade que o tribunal apurou e aplicada a justiça. Os arguidos não ficaram satisfeitos mas têm os recursos como garantia de defesa. O poder judicial sai reforçado de um processo que poderia ter sido o seu naufrágio.
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Passados sete anos, algumas coisas podem ser dadas por adquiridas com este caso. Desde logo, constata-se que a tentação de usar as revisões legislativas como técnica de garantia prévia de impunidade é um atentado ao Estado de Direito. Se há normas que a revisão das leis penais de 2007 mudou bem, como as garantias de defesa que deu no primeiro interrogatório de arguido, há outras que são uma iniquidade.
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Basta que nos lembremos da alteração do crime continuado, da desvalorização de uma das vertentes do crime de lenocínio e a proibição de divulgação de escutas sem o consentimento do próprio. A investigação criminal em matéria de abusos sexuais, pelo seu lado, registou progressos. A própria sociedade e a sua relação com a protecção de menores mudou. O direito de família conhece uma enorme expansão neste domínio, e isso é muito positivo. Foi materialmente incorporado o princípio da protecção de menores em risco. Muito para lá da lei. Só por isso já teria valido a pena este processo da Casa Pia.
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