Descoberto novo sistema das Ordenações Manuelinas impressas há 500 anos

 

As Ordenações Manuelinas são o primeiro corpo legislativo português impresso (D.R.)

 Oito fragmentos de papel impresso que mostram uma versão totalmente desconhecida das Ordenações Manuelinas – o primeiro corpo legislativo português impresso – foram descobertos dentro de um livro do século XVI que estava a ser restaurado na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).

O livro “Breve Memorial dos pecados”, de Garcia de Resende, impresso por Germão Galharde, em 1521, estava a ser estudado por Helga Maria Jüsten, no âmbito das investigações em História do Livro Impresso desenvolvidas pelo Centro de Estudos Históricos (UNL), e por causa do mau estado da encadernação eram visíveis fragmentos de impressos do século XVI. 

Ao estudar esses oito fragmentos de papel impresso descobertos durante o restauro, João Alves Dias, director do Centro de Estudos Históricos, verificou “tratar-se de uma versão totalmente desconhecida” das Ordenações Manuelinas, lê-se num comunicado divulgado hoje pela Biblioteca Nacional de Portugal. 

As Ordenações Manuelinas constituem o primeiro grande conjunto legislativo e normativo do Portugal Quinhentista e ao mesmo tempo que compilavam, reduziram a um único corpo o direito medieval português. Este é o nome que se dá aos três sistemas de preceitos jurídicos impressos, em cinco livros: o primeiro, de 1512-13 (teve uma reedição com correcções pontuais, em 1514); o segundo sistema, posterior a 1516 e anterior a 1520 (de que apenas se conhecem fragmentos recentemente descobertos que se encontram em restauro); e o terceiro sistema, de 1521 (com quatro edições e diferentes reimpressões de cada uma delas, entre 1521 e 1603). 

Em 1521, a 15 de Março, D. Manuel ordenou a destruição de todos os exemplares da ‘impressão velha’ dos cinco livros das Ordenações, que até então tinham estado em vigor. Mandava que se julgasse pelas novas, reformadas, cuja impressão acabara a 11 de Março, desse ano de 1521. 

Naqueles fragmentos, agora encontrados, “o texto segue uma compilação totalmente diferente da do ‘primeiro sistema’ (o de 1512-1513), que, embora seja próximo do ‘sistema’ seguido na compilação impressa em 1521, apresenta um texto legislativo diferente. Os fragmentos permitiram a reconstituição parcial de três fólios ‘do segundo livro das ordenações’: os fólios 4, 10 e 15 (e respectivos versos)”, explica ainda o comunicado da BNP.

Alves Dias data esta nova compilação, a partir de agora denominada “o segundo sistema das Ordenações Manuelinas”, de cerca 1517-18. Assim, o sistema de Ordenações que vigorou entre 1521 e 1603, e que ao longo desses anos conheceu diferentes impressões, passa agora a ser denominado ‘terceiro sistema das Ordenações Manuelinas’”. 

Neste ano em que se celebram 500 anos sobre a primeira edição das Ordenações Manuelinas, a Biblioteca Nacional de Portugal e o Centro de Estudos Históricos preparam a exposição “Ordenações Manuelinas: 500 anos depois”, que inaugura a 15 de Março, comissariada por Alves Dias. Um colóquio sobre o tema acontecerá nos dias 21 e 22 de Março.