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quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Comissão de protecção de dados proíbe Google de fotografar ruas portuguesas

04.08.2010 - 17:16 Por João Pedro Pereira
A Comissão Nacional para a Protecção de Dados (CNPD) não autoriza que os carros da Google voltem a tirar fotografias para o serviço Street View, argumentando que nunca estiveram cumpridos os requisitos legais para que as fotos fossem colocadas na Internet.
Uma imagem de Lisboa no Street View  
Uma imagem de Lisboa no Street View ()



A multinacional anunciou esta semana que a frota de carros equipados com uma câmara no tejadilho voltaria às ruas, depois de ter estado parada em vários países, na sequência de uma falha de privacidade descoberta na Alemanha. A falha, que a empresa qualificou como acidental, fazia com que os carros recolhessem dados das redes de Internet sem fios por onde passavam.

Na semana passada, ainda antes de tornar público que voltaria a fotografar as ruas, a Google enviou um e-mail à CNPD a comunicar a intenção de capturar imagens de mais locais em Portugal (actualmente, há sobretudo imagens das regiões de Lisboa e do Porto).

A comissão respondeu com uma carta – dirigida à Google espanhola (que gere as relações com Governos na Península Ibérica e com quem a autoridade nacional tem tido conversas), à Google Portugal e à sede nos EUA – a informar que não estavam cumpridos os requisitos legais para que os carros voltassem à actividade.

A actual proibição não está relacionada com a falha detectada na Alemanha (uma situação que a CNPD diz estar ainda a investigar), mas com o facto de alguns rostos e matrículas serem reconhecíveis e com a falta de autorização formal.

A Google, explica a porta-voz da comissão, Clara Guerra, nunca cumpriu os requisitos formais para fotografar as ruas de cidades. Embora tenha havido reuniões entre a comissão e a empresa mais de um ano antes de o serviço ser lançado em Portugal (no Verão do ano passado), a Google deveria ter feito o pedido formal para a recolha de dados pessoais e aguardado autorização da comissão – o que nunca aconteceu, sublinha Clara Guerra. "Não basta enviar um e-mail".

Em comunicado, a Google Portugal garantiu que "notificou as autoridades portuguesas relevantes que iria regressar a Portugal e continuar a recolher imagens e por isso existe conhecimento do trabalho que a Google está realizar".

A mensagem acrescenta que "o Street View é legal em Portugal" e que a empresa vai "continuar a responder a todas as questões que as autoridades possam ter".

Em finais do ano passado, a CNPD chegou a recomendar à empresa que suspendesse o serviço, até estarem satisfeitos os requisitos legais. Mas a Google não acedeu ao pedido.

A grande exigência da comissão é que todos os rostos e matrículas não possam ser identificados. No comunicado de hoje, a Google reconhece que o sistema "pode falhar, ocasionalmente, nalgum rosto ou matrícula automóvel", mas defende que "a tecnologia utilizada desfoca a maioria das imagens e revela-se uma ferramenta eficaz".

Para a CNDP, contudo, o Street View levanta outros problemas. Um deles é o tempo que as imagens originais (onde todos os rostos e matrículas são visíveis) são armazenadas pela empresa. Outro é o facto de a altura das câmaras fazer com que algumas fotografias mostrem alguns espaços privados, como jardins de casa que estão cercados por muros mais baixos (um factor que levou a que, no Japão, a empresa fosse obrigada a voltar a fotografar com câmaras mais baixas).

“Eles dizem que só se vê [no Street View] o que uma pessoa vê da rua. Mas isso não é verdade”, observa Clara Guerra, chamando ainda a atenção para a possibilidade de ampliar as imagens, revelando pormenores que não seriam visíveis a olho nu por um transeunte.

Para resolver algumas destas situações, o Street View integra um sistema que permite a qualquer pessoa queixar-se de uma imagem. Recebida uma queixa, a empresa faz uma avaliação e poderá retirar a fotografia. Mas isso não é atenuante, diz Clara Guerra, argumentando que quando uma fotografia é colocada na Internet pode ser facilmente reproduzida e colocada noutro lado, antes de ser retirada do Street View.

Redes sem fios

A frota de carros da Google tem estado parada desde Maio, quando as autoridades alemãs (que não autorizam o funcionamento do Street View) descobriram que o equipamento tinha software que recolhia dados que circulavam nas redes sem fios que estivessem desprotegidas.A multinacional disse que se tratava de uma falha, e que o software responsável pela captura dessa informação tinha sido integrado acidentalmente no equipamento dos carros.

O Street View tem, de resto, suscitado reservas em muitos países.

Na Grécia, por exemplo, o serviço também não é permitido. E, em Abril, dez países (entre os quais não estava Portugal) escreveram uma carta à Google, onde mostravam preocupações com a privacidade. Recentemente, porém, a autoridade de protecção de dados do Reino Unido, um dos signatários, deu luz verde à empresa.

Notícia actualizada às 19h32
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