Discurso de Lula da Silva (excerto)

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domingo, 5 de Julho de 2009

O Voto universal - etapas

O Voto Universal

O dia 7 de Março de 1906 será lembrado por todas as Mulheres, como o princípio da Igualdade. Foi neste dia que a Finlândia deu às mulheres o direito de votar em qualquer eleição.

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Diário Universal - O Percurso da História

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O voto e as ilusões

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por MAURÍCIO TRAGTENBERG


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O voto universal é a aparência do governo popular. Os eleitos acabam por emancipar-se da dependência do povo, e a política torna-se ciência oculta que a população não entende.

Há uma grande ilusão popular que o governo representativo eleito pelo sufrágio “universal” – analfabetos que constituem 50% da população não votam – seja o governo do povo ou o povo no governo. O regime representativo tem uma história que é importante conhecer para avaliar o quadro eleitoral atual no País.

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No século XII as cidades libertaram-se do jugo do Senhor e “juraram” organizar-se autonomamente para defesa mútua, organização da produção e troca, durante quatro séculos são o refúgio do trabalho livre na Europa. Os comerciantes criam “conjurações” para defender-se nas cidades, independentes do Senhor, do Rei e da Igreja. Elas unem-se por um fórum, onde o povo é reunido pelo badalar dos sinos para discutir e resolver diretamente na praça seus problemas. O Senhor que inicialmente é chefe de um “bando” recebendo tributo e vendendo proteção, tornou-se Rei. O “fórum” expulsou-o e ele refugiou-se numa cidade nova. Com as guerras, vieram os exércitos permanentes, favoreceu-se a concentração do poder no Estado e as “comunas” urbanas decaíram e perderam sua autonomia. Nos séculos XIV e XV, formou o Rei o “Conselho de Nobreza” e o “Conselho do Clero” nascendo assim os parlamentos; com poder limitado: votação de créditos para guerra, dependiam de sua aprovação, diferente do poder ilimitado dos parlamentares atuais. Após o esmagamento das revoltas camponesas, com auxílio dos comerciantes concentra-se o poder do Rei, os subsídios transformam-se em impostos, a burguesia alia-se ao Rei e os camponeses são reduzidos à servidão.

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A burguesia para defender-se da desobediência do povo e da recusa a pagar impostos, na Revolução Francesa, cria a Assembléia Parlamentar, fazendo-se defensora do governo representativo, onde o povo elege seus “defensores”: é o governo por procuração. O maior dos preconceitos políticos radica na fé num governo representativo, por procuração. Sob a Monarquia ou República ele mostra apenas que o povo não se governa a si próprio. Ele é governado por representantes vinculados ao poder econômico dominante na sociedade, às “máquinas burocráticas” dos partidos políticos. No processo eleitoral o povo abdica de sua própria iniciativa colocando-a nas mãos de uma assembléia de “eleitos”. As Constituições tradicionalmente desrespeitadas, são refeitas para uso de todos. Mesmo aqueles que pretendem mudar o regime de propriedade não ousam tocar no regime representativo, procuram preservar custe o que custar o governo sob procuração. O Parlamento, torna-se instrumento de intrigas palacianas, enriquecendo pessoal e carreirismo político.

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A liberdade real implica em não ser representado abandonando tudo aos eleitos, mas, procurar lutar socialmente por si mesmo através das coletividades organizadas a partir dos locais de trabalho.

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Ação direta do povo

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Muitos acham que o regime parlamentar nos deu as liberdades políticas, esquecendo que a liberdade de imprensa, reunião e associação foi arrancada no país matriz do Parlamento – Inglaterra – através de ação direta do povo. Os operários no século XIX conquistaram seu direto à greve através da ocupação das manufaturas. Derrubando as grades do Hyde Park londrino onde era proibida sua entrada, conquistaram seu direito à palavra na rua. Atribuir aos parlamentos o que é devido à ação popular é pensar que basta existir uma Constituição para que haja liberdade e direitos respeitados.

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O regime representativo introduzido na Europa pela burguesia trouxe algumas vantagens ao povo, porém, o monárquico sob os senhores feudais também o fizera, nem por isso endeusaremos a Monarquia.

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O regime representativo surgiu com a burguesia e com ela desaparecerá. Qualquer governo, seja constitucional ou não, tem tendência a alargar seu Poder sobre o trabalhador e pelo Parlamento tende a legislar sobre tudo e intervir em tudo que é de sua competência ou não.

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O voto universal é a aparência do governo popular; cada deputado é eleito por certo número de eleitores; o corpo eleitoral na sua totalidade não é representativo. O parlamentar para transformar um projeto em lei, tem que fazer concessões, transações, conchavos, onde as considerações clientelísticas e partidárias predominam. Os deputados, senadores ou governadores, longe do povo, acabam por aumentar seu poder, emancipando-se da dependência do povo, ou de “todo poder saído do povo” mas que a ele não volta. A política torna-se ciência oculta que o povo não entende.

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Os candidatos defendem ferreamente seus programas, fa-lo-ão após eleitos?

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Nesse processo político a propaganda dos princípios é substituída pela propaganda das pessoas. O único interesse dos partidos é a vitória das candidaturas.

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A ilusão eleitoral em pensar que depositando ritualmente um voto numa urna, o povo detém algum poder de decisão quando o candidato é escolhido via “compra da legenda” em dinheiro, indicação via Comissão estadual ou federal, onde tem grande peso o “capital de relações sociais”.

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A ilusão eleitoral, leva o povo à inércia, ao endormecimento, esperando que alguém lute por ele. No fundo, é uma escola de conformismo social, onde confunde-se mobilização popular real partindo dos próprios interessados em defenderem suas reivindicações, com, arregimentação de povo em comício onde alguém indicado fala por ele.

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Administradores da crise

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No quadro nacional observa-se a existência do PDS e PTB como situacionistas e PMDB, PT e PDT como oposicionistas.

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O Partido Trabalhista Brasileiro criado por Vargas para conter o povo quando saía dos limites permissíveis estabelecidos pelo Poder, contou com forte apoio operário e forneceu a grande maioria dos “pelegos” sindicais e burocratas da Previdência Social, que infelicitam o País.

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O PMDB tende a transformar-se quanto mais passa o tempo em PMDS. Isso é, em São Paulo, tenderá a definir os poderes de mando, nas mãos do “clã parental” do senador Montoro com apoio dos “quadros” do antigo Partido Democrata Cristão. Os “esquerdistas” do PMDB tenderão a se tornar marinheiros: irão ver navios.

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Constituído como um conglomerado de tendências, essa grande “frente de aliança de classes” que é o PMDB só não implodirá após as eleições na medida em que seus governadores eleitos, tenderão nas mãos o poder de nomeação para milhares de cargos públicos.

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O peso da classe média e da camada intelectual nesse processo político não é desprezível, assim, via partidária tenderão a ascender como "assessores do Rei” se constituindo em profissionais da denominação. Terão um discurso muito radical e uma prática muito medrosa.

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Elegendo governadores em vários estados, o PMDB, nessa fase de crise do capitalismo mundial, elegerá os administradores da crise, que daqui a um ano ou pouco mais se verão na opção: reprimir o povo e continuar a testa do Estado ou não faze-lo e ser deposto pelo poder federal por não ter “salvaguardado” a ordem.

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O Partido dos Trabalhadores que inicialmente constituiu uma esperança de valorização da auto-organização dos mesmos, ao eleger o caminho eleitoral e tende a formar, em cada trabalhador vereador, deputado ou senador, um ex-trabalhador.

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Se não definir com clareza seu objetivo em termos de mudança estrutural, poderá ser cooptado pelo regime transformando-se em seu “braço esquerdo”.

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A eleição de Mitterrand na França e de Gonzales na Espanha mostram a tendência do capitalismo em crise, optar por solução “social-democrática” (reformar para não mudar). Isso, na França, tem levado Mitterrand a propor o congelamento de salários e realizar uma política de “austeridade”, na mesma linguagem que o ministro Delfim Neto usa aqui há anos, e economistas do PMDB propõem como “solução alternativa” para a crise: racionalização. Esse conceito, pode significar para o trabalhador, a manutenção das condições terríveis de trabalho, superexploração da sua força de trabalho.

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Vença quem vencer as eleições, nada muda no interior das fábricas, nos campos e nas oficinas. Nos escritórios, nos bancos, nos hospitais.

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As relações hierárquicas de dominação e exploração continuarão as mesmas, só que administradas por um governo que, em “nome do povo”, poderá pedir-lhe “sacrifícios” e, se for o caso, usar o aparelho repressivo do Estado como usaram-no todos que ocuparam o poder de Cabral até hoje.

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Não há soluções mágicas ou milagrosas. Um bom ponto de partida é definir que só mediante a ação livre e direta de todos os assalariados, auto-organizados a partir de seus locais de trabalho, podem esperar ser ouvidos e ter um lugar ao sol. No processo de suas lutas aprenderão a conhecer-se melhor e conhecer aqueles que em seu nome querem falar. Não há vida por procuração, cada um tem que viver a sua, assim como, não há luta por procuração, cada grupo humano tem que auto-organizar-se para travar a sua luta. A união dessas lutas será mais significativa que qualquer eleição. O Solidariedade é o maior exemplo. O resto é literatura, e má.

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Concluindo, a ilusão eleitoral faz parte da “ilusão do político” onde intelectuais e políticos tendem a crer como suas (independentes da base econômica) as metas que se propõem a si e aos outros.

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in espaco academico.com.br

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Sufrágio feminino

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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Passeata pelo voto feminino em Nova York, 1912
Sufragista na Inglaterra ca. 1900-1919
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O movimento pelo sufrágio feminino é um movimento social, político e econômico de reforma, com o objetivo de estender o sufrágio (o direito de votar) às mulheres. Participam do sufrágio feminino, mulheres ou homens, denominados sufragistas.

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Em 1893, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o sufrágio feminino, graças ao movimento liderado por Kate Sheppard.

Índice

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Histórico

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Em que pese o fato de as primeiras feministas terem encontrado nos ideais democráticos de inspiração iluminista – igualdade e liberdade, representados mais diretamente pelo direito à participação na vida política e por leis que promovam uma justiça mais equânime – o campo propício para suas reivindicações, o cerne das referências filosóficas que embasam os ideais democráticos – representadas por pensadores como John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Jeremy Bentham – estava já impregnado de conceitos que excluíam a mulher de uma participação mais ativa na condução da sociedade. Um forte exemplo disso é o direito ao voto, que já na Grécia Antiga, em pleno nascedouro da democracia ateniense, era vetado para as mulheres.

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A luta pelo voto feminino foi sempre o primeiro passo a ser alcançado no horizonte das feministas da era pós-Revolução Industrial. As "suffragettes" (em português, sufragistas), primeiras ativistas do feminismo no século XIX, eram assim conhecidas justamente por terem iniciado um movimento no Reino Unido a favor da concessão, às mulheres, do direito ao voto. O seu início deu-se em 1897, com a fundação da União Nacional pelo Sufrágio Feminino por Millicent Fawcett (1847-1929), uma educadora britânica. O movimento das sufragistas, que inicialmente era pacífico, questionava o fato de as mulheres do final daquele século serem consideradas capazes de assumir postos de importância na sociedade inglesa como, por exemplo, o corpo diretivo das escolas e o trabalho de educadoras em geral, mas serem vistas com desconfiança como possíveis eleitoras. As leis do Reino Unido eram, afinal, aplicáveis às mulheres, mas elas não eram consultadas ou convidadas a participar de seu processo de elaboração.

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Ainda que obtendo um limitado sucesso em sua empreitada - a conversão de alguns membros do então embrionário Partido Trabalhista Britânico para a causa dos direitos das mulheres é um exemplo -, a maioria dos parlamentares daquele país acreditavam, ainda respaldados nas idéias de filósofos britânicos como John Locke e David Hume, que as mulheres eram incapazes de compreender o funcionamento do Parlamento Britânico e, por conseguinte, não podiam tomar parte no processo eleitoral.

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O movimento feminino ganhou, então, as ruas e suas ativistas passaram então a ser conhecidas pela sociedade em geral pelo (à época, ofensivo) epíteto de "sufragistas", sobretudo aquelas vinculadas à União Social e Política das Mulheres (Women's Social and Political Union - WSPU) movimento que pretendeu revelar o sexismo institucional na sociedade britânica, fundado por Emmeline Pankhurst (1858-1928). Após ser detida repetidas vezes com base na lei "Cat and Mouse", por infrações triviais, inspirou membros do grupo a fazer greves de fome. Ao serem alimentadas à força e ficarem doentes, chamaram a atenção da opinião pública pela brutalidade do sistema legal na época e também divulgaram a sua causa. Ela foi uma militante que imprimiu um estilo mais enérgico ao movimento, o qual culminou com situações de confronto entre sufragistas e policiais e, finalmente, com a morte de uma manifestante, Emily Wilding Davison (1872-1913), que se atirou à frente do cavalo do rei da Inglaterra no célebre Derby de 1913, tornando-se a primeira mártir do movimento.

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Mesmo que tenha causado grande comoção o movimento pelo voto feminino na Inglaterra da década de 1910, as ações de protesto empreendidas pelas sufragistas, contudo, apenas vieram a obter um parcial sucesso com a aprovação do Representation of the People Act de 1918, o qual estabeleceu o voto feminino no Reino Unido – em grande parte, dizem alguns historiadores, motivado pela atuação do movimento das sufragistas na Primeira Guerra Mundial (1914-1918), já que as sufragistas deixaram as ruas e assumiram importante papel nos esforços de guerra.

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A lei britânica de 1918 deu forças a mulheres de diversos outros países para que buscassem seus direitos ao voto, que as primeiras feministas consideravam de importância maior que outras questões referentes à situação feminina justamente por acreditarem que, pelo voto, as mulheres seriam capazes de solucionar problemas causados por leis injustas que lhes vetavam o acesso ao trabalho e à propriedade, por exemplo. Habilitando-se ao sufrágio, as mulheres passariam a ser também elegíveis e assim, pensavam as feministas, poderiam concorrer de igual para igual com os homens por cargos eletivos.

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Por mais que a opressão feminina seja ainda uma cruel realidade em alguns países, as mulheres têm direito ao voto e à participação política ampla na maioria dos países do mundo. Embora em países como o Kuwait, por exemplo, haja ainda movimentos que reproduzem as mesmas lutas das sufragistas do século XIX, na tentativa de forçar o governo daquele país a mudar sua legislação eleitoral e adotar o voto universal em pleno século XXI.

O voto feminino em Portugal

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A primeira mulher a votar em Portugal foi Carolina Beatriz Ângelo (primeira mulher a votar no quadro dos doze países europeus que vieram a constituir a União Europeia) em 1911 contornando a lei que só permitia votar aos cidadãos maiores de 21 anos que fossem chefes de família ou que soubessem ler e escrever (ela era médica, mãe e viúva). Para evitar estes contornos foi modificada o direito abrangente sómente o sexo masculino.

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Só com o decreto-lei 19.694 de 5 de Maio de 1931 é que pela primeira vez, na história política do país, as mulheres foram consideradas como eleitoras. Este decreto, contudo, era bastante limitativo, pois permitia que as mulheres votassem para as juntas de freguesia, mas só aquelas que eram chefes de família, ou seja, as viúvas, divorciadas, separadas de pessoas e bens, com família própria e aquelas que estivessem casadas mas que os maridos estivessem no estrangeiro ou nas colónias. Não obstante só o podiam as mulheres que tivessem completado o ensino secundário ou fossem titulares de um curso superior com certificado.

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Só foi permitido a todas as mulheres o direito de voto após o 25 de Abril.

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O voto feminino no Brasil

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A primeira experiência de sufrágio feminino foi no Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Desde 1905, as mulheres podiam votar e ser votadas para o órgão, embora a primeira Presidente da entidade tenha sido eleita somente em 1998. No plano nacional, o Presidente Getúlio Vargas, resolve simplificar e todas as restrições às mulheres são suprimidas. Através do Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, é instituído o Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código. É de ressaltar que as disposições transitórias, no artigo 121, dispunham que os homens com mais de 60 anos e as mulheres em qualquer idade podiam isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral. Logo, não havia obrigatoriedade do voto feminino.

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Ver também

Ligações externas


Sufrágio universal

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.


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O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social. Até ao século XIX, por "sufrágio universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, a partir do início do século XX, com o movimento das sufragistas, o direito ao voto foi estendido às mulheres na maioria dos países democráticos.

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O sufrágio universal pode ser direto, quando todos os eleitores votam, ou indireto, quando, normalmente, os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão.

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Como Fazíamos Sem

Sufrágio Universal: Eleições

Antes do século 20, escolher representantes era privilégio de poucos

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por Álvaro Oppermann
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A história do sufrágio universal, o direito do ser humano de escolher de forma livre seus representantes mediante o voto, é bem recente. E ainda incompleta. Neste momento, menos de metade das pessoas do planeta vive em democracias. Mas essa situação já é um avanço considerável.

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Rezam as lendas celtas e hindus que os primeiros eleitores da humanidade foram os druidas e sacerdotes, que escolhiam seus chefes políticos. Em Atenas, por volta do século 5 a.C., participavam 20% dos cidadãos, todos homens. Os romanos inventaram a urna eleitoral em 139 a.C. Até então, as escolhas eram feitas no gogó. Durante a Idade Média e a Renascença, as votações se tornaram sinônimo de conchavo. No Sacro Império Romano (962-1806), quem elegia o rei era um pequeno grupo de nobres e religiosos. “A idéia de democracia permaneceu adormecida na Europa até o fim do século 19”, afirma o historiador inglês Malcolm Crook, autor de Elections in the French Revolution (“Eleições na Revolução Francesa”, sem tradução no Brasil).

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Até nos Estados Unidos, o sufrágio universal tardou para ser aceito. Entre os delegados da convenção que elaborou a Constituição do país, promulgada em 1787, imperava a opinião do parlamentar George Mason (1725-1792): “Deixar o povo escolher o presidente é como deixar um cego escolher uma cor”.

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O voto feminino também foi uma conquista árdua. No Brasil, no início do século 20, a advogada carioca Myrthes de Campos (a primeira mulher a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil, em 1906) teve negado o pedido de participar das eleições. Esse direito só foi reconhecido às mulheres com o Código Eleitoral de 1932. E olha que o Brasil estava na vanguarda. Na Suíça e em Portugal, o “voto de saias” só virou lei, respectivamente, em 1971 e 1974.

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Em compensação, no Brasil, o direito de voto aos analfabetos, previsto até 1889 e depois negado, só foi restabelecido a partir de 1985. Fomos o último país da América do Sul a fazê-lo.

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in


historia.abril.com.br/politica/sufragio-universal-eleicoes

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[PDF]

Rui Ramos - Para uma história política da cidadania em Portugal

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História social dos direitos humanos - Resultado da pesquisa de livros do Google

de José Damião de Lima Trindade - 2002 - History - 213 páginas
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A democracia inesperada: cidadania, direitos humanos e ... - Resultado da pesquisa de livros do Google

de Bernardo Sorj - 2004 - Democracy - 127 páginas
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Historía das lutas dos trabalhadores no Brasil - Resultado da pesquisa de livros do Google

de Vito Giannotti - 2007 - Political Science - 311 páginas
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